Na última terça-feira (19), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promoveu uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca. O encontro, realizado no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, contou com a presença de lideranças de colônias de pescadores, associações de pesca e aquicultura, além de representantes públicos e da sociedade civil. O objetivo foi discutir demandas importantes para o setor, como o fortalecimento da pesca sustentável, a revisão do tamanho máximo permitido para o pescado e a apresentação de estudos sobre o impacto ambiental do peixe Dourado no estado.
Sustentabilidade e Impactos Ambientais
Uma das principais pautas debatidas foi a eficácia da lei que proíbe a pesca do peixe Dourado. A legislação, vigente até março de 2025, determina a proibição da captura, transporte e comercialização dessa espécie. No entanto, líderes apontaram a ausência de estudos detalhados para avaliar os efeitos da medida no equilíbrio ecológico. Segundo especialistas, o peixe Dourado, predador no topo da cadeia alimentar, pode causar impactos significativos em outras espécies aquáticas.
A necessidade de estudos detalhados nas Bacias do Rio Paraná e Paraguai também foi ressaltada, uma vez que essas regiões apresentam diferenças significativas nas condições ambientais e na fauna aquática.
Economia da Pesca em Destaque
Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a produção de pescado em Mato Grosso do Sul alcançou quase 27 milhões de toneladas em 2023, movimentando cerca de R$ 265 milhões. Com uma participação relevante nas exportações nacionais, o estado é responsável por 2% da produção brasileira de tilápia. Líderes do setor destacaram o potencial de crescimento da pesca no estado, caso haja mais incentivos e políticas públicas voltadas à cadeia produtiva.
Revisões Legislativas e Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos da reunião, está a revisão do Decreto 15.166/2019, que trata do tamanho máximo permitido para peixes em atividades comerciais. Outro ponto abordado foi a ampliação dos estudos necessários para embasar a continuidade ou revisão da legislação que restringe a pesca do Dourado. Lideranças pesqueiras também solicitaram maior atenção às diferenças regionais entre as bacias do estado, buscando uma legislação mais equitativa e adaptada às realidades locais.
Reflexão e Perspectivas
O debate revelou a complexidade dos desafios enfrentados pelo setor pesqueiro em Mato Grosso do Sul. De um lado, há a necessidade de preservar o meio ambiente e garantir a sustentabilidade dos recursos naturais. De outro, destaca-se a importância econômica e social da pesca para comunidades locais e para o estado como um todo. O consenso entre os participantes é que políticas bem fundamentadas e a inclusão das comunidades pesqueiras no processo decisório são essenciais para garantir o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental.
Com temas tão urgentes e polêmicos, o futuro da pesca no Mato Grosso do Sul dependerá de uma articulação efetiva entre governo, pescadores e sociedade civil.
