Lei contra o abandono de animais é sancionada em Corumbá
Na última segunda-feira, 9 de dezembro, foi sancionada a Lei 2.960, que institui a campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais em Corumbá”. Essa iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a gravidade do abandono de animais, que não apenas é um ato cruel, mas também configurado como crime, podendo condenar os animais a situações de extrema vulnerabilidade e até à morte.
Publicada no Diário Oficial do Município na mesma data, a lei, de autoria do vereador Allex Dellas e sancionada pelo Executivo Municipal, visa trazer maior visibilidade à causa, empregando recursos visuais impactantes para estimular a prevenção ao abandono.
Conscientização e ações integradas
A campanha busca, além de alertar a população sobre o tema, contribuir para a melhoria dos índices de abandono de animais na cidade. A ideia é ampliar a efetividade das ações por meio da integração de órgãos públicos, organizações de proteção animal e a sociedade em geral.
Marcada para acontecer anualmente no mês de dezembro, período em que o abandono de animais aumenta devido às férias, a iniciativa pretende sensibilizar a população corumbaense e reduzir significativamente o número de animais abandonados.
Proteção legal aos animais
A Constituição Federal brasileira já assegura proteção aos animais, além de prever penalidades para atos de crueldade por meio da Lei de Crimes Ambientais. Mesmo assim, o abandono é um problema recorrente e preocupante, agravado especialmente em períodos de festas e viagens.
A campanha “Dezembro Verde” surge como uma resposta a essa realidade, com foco em informar e engajar a sociedade sobre os direitos dos animais e a importância de ações preventivas.
Um passo para um futuro mais consciente
A Lei 2.960 representa um marco para Corumbá, promovendo a conscientização sobre a responsabilidade coletiva no cuidado com os animais e reforçando a necessidade de atitudes mais humanitárias em relação a eles. A expectativa é que essa campanha anual se torne um exemplo de combate ao abandono e inspire outras localidades a adotarem medidas semelhantes.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Corumbá.
