Concessionária extrapolou ano passado o limite de quedas de energia e teve que devolver R$ 17 milhões aos consumidores de MS
O aumento na conta de energia elétrica a moradores de 74 cidades de Mato Grosso do Sul atendidos pela Energisa para este ano é de 11,36%. A previsão é do Concen-MS (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa).
Conforme já adiantado pelo jornal Midiamax, a Energisa deve ter uma das maiores altas na conta de luz. Os dados foram apresentados durante a transição de governo e os documentos obtidos pela reportagem mostram que a concessionária que atende aos moradores de Mato Grosso do Sul está entre as 7 com projeção de ter reajuste acima dos 10% num total de 52 empresas pelo país.
Dessa forma, uma das etapas finais para chegar em um número final é a audiência pública, que está marcada para o dia 2 de fevereiro. A audiência será no Auditório do CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS), que fica na Rua Sebastião Taveira, 268, no bairro São Francisco. As inscrições de consumidores que desejarem se manifestar serão feitas no local, das 13h30 às 14 horas.
“O Concen vai acompanhar os demais componentes, por meio da assessoria técnica, e atuar sobre qualquer valor que possa retirar do cálculo para desonerar o consumidor. É fundamental que o consumidor venha e manifeste como está o serviço em seu conjunto, para que tenhamos um fornecimento de qualidade”, conclama a presidente do Concen, Rosimeire Costa.
Índices de qualidade em pauta
Além disso, também serão levantados dados para definição dos “correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2024 a 2028”.
Esses indicadores medem a qualidade do serviço prestado pela concessionária e determinam o tempo máximo em que uma unidade consumidora pode ficar sem fornecimento de energia e a frequência que isso ocorre.
Caso contrário, a empresa deve ‘ressarcir’ o consumidor pela falha. Para se ter uma ideia das falhas causadas pela empresa, em 2022, a Energisa foi penalizada a devolver mais de R$ 17 milhões aos consumidores, enquanto em 2021 foram cerca de R$ 13,3 milhões.
O local e horário da audiência ainda não foram definidos pela Aneel, mas devem ser publicados no site da agência reguladora, no menu principal “Participação Social”, item “Audiências Públicas”.
Processo de reajuste da conta de energia
Mesmo com as constantes reclamações, que colocam a Energisa no topo do ranking de empresas com mais denúncias no Procon-MS (Superintendência de Proteção ao Consumidor), o processo de reajuste das tarifas para 2023 já está aberto.
O processo foi aberto no dia 10 de agosto, quatro meses após a definição de alta de 18,16% em abril.
Conforme contrato de concessão, a data para reajuste da conta de luz em MS é 8 de abril de cada ano.
Sobre a possibilidade de reajuste acima dos 10%, a Energisa se posicionou através de nota oficial, confira na íntegra: “A Energisa vai aguardar o período do reajuste, que ocorre em abril de 2023, para se manifestar sobre o tema dentro do devido processo regulatório. A empresa alerta que o estudo da Aneel visa sinalizar para a equipe de transição o cenário tarifário para 2023. O regulador não informou o cenário específico de nenhuma concessão”.
Então, à reportagem do Midiamax, a Aneel limitou-se a explicar sobre o processo de reajuste tarifário: “Os processos tarifários de Reajuste e Revisão tarifárias ocorrem em datas definidas nos contratos de concessão ou permissão e são aprovados em Reuniões Públicas da Diretoria, transmitidas no site da Agência e no YouTube. Cada distribuidora tem uma data de reajuste ou revisão diferente e, por isso, só é possível conhecer os percentuais na época do aniversário da concessão, processo que acontece anualmente (reajustes) e a cada quatro anos (revisões)”.
Quedas de energia acima do limite aceitável
A Energisa extrapolou os limites de frequência de interrupção do fornecimento de energia em Mato Grosso do Sul e foi penalizada a devolver mais de R$ 17 milhões aos mais de 990 mil consumidores. O valor é referente ao período de 12 meses entre outubro de 2021 e setembro de 2022.
Logo, a Aneel verificou que a concessionária extrapolou os índices aceitáveis de qualidade em diversos municípios. Se comparado ao mesmo intervalo de 12 meses compreendido em todo o ano de 2021 – janeiro a dezembro -, foram R$ 4,2 milhões a mais em compensação paga pela concessionária. O valor saltou de R$ 13.334.652,60 para R$ 17.616.777,85.
Dessa forma, a Aneel prevê que, caso haja violação do limite desses indicadores, a concessionária tem de calcular a compensação ao consumidor e efetuar o crédito na fatura apresentada em até dois meses após o período de apuração.