PorErik Silva19 de novembro de 2026
O governo federal ampliou as regras de fiscalização do mercado de gás de cozinha para combater sobrepreços, fraudes e desvios de recursos do programa Gás do Povo. Uma resolução publicada nesta quinta-feira (19) estabelece mecanismos de rastreamento dos botijões e maior controle sobre distribuidoras e revendas credenciadas, com medidas que também alcançam o restante do mercado brasileiro de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Pelas novas diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá verificar se as empresas cumprem os compromissos assumidos com a União, incluindo as condições de fornecimento e o atendimento às famílias beneficiárias.
LEIA TAMBÉM
- Governo alerta para fake news sobre fim da escala 6×1 e programas sociais
- Governo prorroga Gás do Povo até novembro de 2031 e mantém benefício para 15 milhões de famílias
Os botijões de até 13 quilos deverão manter a identificação da marca comercial da distribuidora em alto-relevo, além de lacre e selo de inviolabilidade. A quantidade de gás comercializada também deverá corresponder à capacidade do recipiente, permitindo identificar possíveis irregularidades no abastecimento.
Fiscalização alcançará revendas credenciadas
O monitoramento será realizado pela ANP em conjunto com os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, além dos operadores do programa. Informações obtidas durante as fiscalizações poderão ser compartilhadas com órgãos de defesa do consumidor para responsabilizar empresas que descumprirem as regras.

Nas revendas participantes do Gás do Povo, os estabelecimentos também deverão orientar as famílias sobre a utilização do benefício, manter condições adequadas de atendimento e colaborar com a identificação de possíveis fraudes.
A resolução determina ainda que a ANP inclua as ações específicas de fiscalização do programa em seu relatório anual ao CNPE, cabendo à agência definir os procedimentos técnicos necessários para executar as novas medidas.
O Gás do Povo garante às famílias contempladas a recarga gratuita de botijões de 13 quilos em estabelecimentos credenciados. A consulta ao benefício e aos pontos de atendimento pode ser feita pelo portal oficial do programa.



