PorErik Silva19 de novembro de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), em Brasília, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A mudança para o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso começa em 16 de dezembro, com redução da jornada semanal e manutenção dos salários.

A primeira etapa estabelece o limite de 42 horas semanais, em substituição às atuais 44 horas. A jornada máxima será reduzida novamente em 16 de dezembro de 2027, quando passará a ser de 40 horas por semana, conforme o calendário previsto na Emenda Constitucional 141, promulgada em outubro.

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Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a nova escala deverá alcançar 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de expediente para um de descanso. Outros 21,7 milhões de empregados, que já trabalham cinco dias por semana, mas ainda têm jornada de 44 horas, também serão beneficiados pela redução da carga horária.

O Decreto nº 13.173 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece as condições para aplicação das novas regras aos trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e, quando couber, avulsos. A regulamentação detalha direitos previstos na Constituição e orienta a adaptação das jornadas pelas empresas.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade precisam ser acompanhados de melhores condições de trabalho. O presidente relacionou a mudança à necessidade de garantir mais tempo para o convívio familiar, o descanso e as atividades pessoais.

Decreto estabelece regras para jornadas especiais

A regulamentação mantém a possibilidade de escalas específicas, como a de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, utilizada em atividades como saúde, vigilância e cuidados pessoais. Quando a média mensal de horas ultrapassar o limite semanal previsto na Constituição, o trabalhador terá direito à compensação ou ao pagamento de horas extras, conforme as regras da negociação coletiva.

Para empregados em turnos ininterruptos de revezamento, permanece a jornada de seis horas diárias, salvo quando houver previsão diferente em acordo ou convenção coletiva. Mesmo nessas situações, deverão ser respeitados os limites constitucionais e o descanso semanal remunerado.

O decreto também altera os critérios utilizados para calcular o valor da hora trabalhada. Nas jornadas de 42 horas semanais, o divisor será de 210, enquanto o limite de 40 horas terá divisor de 200. A norma determina a preservação de condições mais favoráveis ao empregado previstas em contratos, leis ou acordos coletivos.

A aplicação das mudanças terá regras complementares elaboradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A pasta informou que começará a publicar portarias específicas a partir de segunda-feira (23), principalmente para orientar categorias com regimes especiais e esclarecer dúvidas de empregadores e trabalhadores.

Na solenidade, Lula também afirmou que o governo pretende garantir transporte gratuito nos fins de semana, associando a iniciativa à possibilidade de os trabalhadores aproveitarem melhor os dois dias de descanso. A medida foi apresentada pelo presidente como uma ação voltada à ampliação do acesso ao lazer.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou a importância da redução da jornada para as mulheres, que acumulam parte significativa do trabalho doméstico e dos cuidados familiares. Dados do IBGE citados pela ministra apontam que elas dedicam, em média, 21 horas semanais a essas atividades, quase o dobro do tempo registrado entre os homens.