Rosana Nunes em 27 de Maio de 2026
Divulgação/Câmara de Corumbá
A Câmara de Corumbá aprovou na noite de terça-feira (26) o reajuste salarial de 4,39% para servidores efetivos e contratados do município. O percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre maio de 2025 e abril de 2026.
De acordo com o projeto encaminhado pelo Executivo Municipal, os profissionais da carreira do magistério também terão direito à revisão geral anual prevista na lei, respeitando o limite estabelecido no artigo 3º da Lei Complementar nº 328/2023. A medida não interfere na recomposição remuneratória específica já prevista para a categoria.
O reajuste também será aplicado aos proventos de aposentadoria e pensões pagos pelo Tesouro Municipal e pelo Regime Próprio de Previdência Social do município, nos casos enquadrados na paridade prevista pela Emenda Constitucional nº 41/2003.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira explicou que a proposta não estabelece índice único de 7,3% para o magistério, mas compatibiliza a revisão geral anual com a legislação específica já vigente para a categoria. Segundo ele, o impacto remuneratório decorre da soma da recomposição específica prevista na Lei Complementar nº 328/2023 com o reajuste anual de até 4% autorizado pela nova norma.
O prefeito argumentou ainda que a medida busca preservar a coerência do ordenamento jurídico municipal, respeitando as diferenças normativas entre a carreira do magistério e os demais servidores, sem comprometer a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Conforme a justificativa apresentada, a definição do índice levou em consideração a capacidade financeira do município diante do atual cenário de restrição fiscal, além da necessidade de cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo destacou ainda que a revisão salarial atende ao disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito ressaltou a importância do funcionalismo público para a administração municipal. “O servidor público municipal representa instrumento humano indispensável à concretização das finalidades institucionais da Administração Pública, sendo legítimo que a gestão municipal assegure medidas de recomposição remuneratória”, afirmou.
O projeto tramitou em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes à sessão: Ubiratan Canhete de Campos Filho, Alexandre Vasconcellos, Genilson José, Matheus Cazarin, Roberto Façanha, Hanna Ellen Santana, Edinaldo Neves, Hesley Sant’Ana, Elinho Junior, Jovan Temeljkovitch e Marcelo Araújo.
O índice de reajuste aprovado é retroativo a 1º de maio.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Corumbá.
