Rosana Nunes em 17 de Novembro de 2026
Saul Schramm/Secom-MS
O governador Eduardo Riedel anunciou, nesta terça-feira (17), mudanças na estrutura administrativa de Mato Grosso do Sul e um conjunto de medidas fiscais para adequar as contas públicas ao cenário econômico. Entre as alterações estão a fusão de secretarias, a reorganização de fundações estaduais, a criação de uma nova pasta e o aumento da alíquota modal do ICMS, de 17% para 19%.
As mudanças foram apresentadas durante coletiva de imprensa e, segundo o governo estadual, têm como objetivos reduzir despesas, melhorar a eficiência administrativa e preservar a capacidade de investimento do Estado.
Uma das alterações prevê a unificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) com a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC). As fundações estaduais também passarão por uma reorganização. A Fundação de Cultura ficará vinculada à Casa Civil; a Fundação de Esporte e Lazer (Fundesporte), à Secretaria de Estado de Educação (SED); e a Fundação de Turismo (Fundtur), à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
Na área de segurança, a atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) passará a se chamar Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). As atribuições relacionadas à administração dos sistemas penitenciário e socioeducativo serão transferidas para uma nova pasta, a Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo (Seasps).
Outra mudança envolve a transferência da área de logística da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) para a Semadesc.
Reforma fiscal e aumento do ICMS
No campo financeiro, o governo anunciou um plano de reforma fiscal que prevê a adoção de um teto para os gastos com custeio. A proposta estabelece mecanismos de controle das despesas e avaliação de resultados. Quando o limite for atingido, estão previstos cortes automáticos no custeio, com a intenção de preservar os recursos destinados a investimentos e serviços essenciais.
Entre as medidas está o aumento da alíquota modal do ICMS, de 17% para 19%. De acordo com o governo, a atualização poderá elevar a arrecadação estadual em aproximadamente R$ 1,02 bilhão. A administração estadual argumenta que, mesmo com o reajuste, Mato Grosso do Sul continuará entre os estados com menores alíquotas do país, ocupando a terceira posição.
Riedel também estabeleceu prazo de dois anos para revisar a pauta fiscal, com a possibilidade de reduzir os valores ao menor patamar praticado nacionalmente, conforme as condições econômicas.
Os incentivos fiscais que vencem neste ano e já atingiram seus objetivos serão encerrados. Serão mantidos, segundo o governo, os benefícios destinados a produtos da cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial, transporte público, entre outros.
As empresas beneficiadas por incentivos fiscais também terão novas regras de contribuição ao Fundo de Desenvolvimento. O percentual, que atualmente corresponde a 2% do valor incentivado, será substituído por uma cobrança escalonada, conforme o tamanho do benefício concedido. Os recursos deverão ser destinados exclusivamente a ações de desenvolvimento econômico.
As isenções destinadas a micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais (MEIs) serão mantidas.
IPVA e Refis
O governo também anunciou mudanças relacionadas ao IPVA. O desconto para pagamento do imposto, que atualmente é de 5%, passará a ser de 3%, com previsão de inclusão em lei, sem necessidade de renovação por decreto.
A isenção do primeiro emplacamento será mantida para carros populares. Conforme a estimativa apresentada pelo governo, a medida deverá beneficiar aproximadamente 70% dos veículos que circulam no estado.
Outra proposta encaminhada nesta terça-feira à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) prevê um novo Refis, com desconto de 90% sobre multas e juros para contribuintes que quitarem os débitos em parcela única. Quem aderiu ao programa anterior também poderá parcelar o valor devido, conforme as regras da proposta.
Cenário econômico
Na justificativa para as mudanças, o governo citou os efeitos das condições climáticas sobre a economia estadual, especialmente na produção agropecuária. Em 2024, o setor registrou queda de 4,3% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), segundo os dados apresentados.
Entre os fatores apontados estão as altas temperaturas, os incêndios florestais e o excesso de chuvas, que afetaram o desempenho das safras.
Para 2026, as projeções indicam crescimento de 2,3% para a indústria e de 7,5% para a agropecuária em Mato Grosso do Sul, os maiores índices previstos para esses setores na região Centro-Oeste. Para o setor de serviços, a estimativa é de expansão de 2,2%.
O governo também destacou que manteve a alíquota modal do ICMS em 17% nos últimos anos, mesmo diante de perdas de arrecadação relacionadas ao gás e às quebras de safra, estimadas em R$ 1,9 bilhão.
“O meu papel como gestor é entender a realidade e atuar para proteger e blindar, principalmente as políticas públicas do Estado e o investimento. Em 2023 não aumentamos a alíquota do ICMS, quando a maioria dos estados aumentaram, mantivemos em 17%, a menor do Brasil. Quando falamos de qualquer ação que impacte o contribuinte, vou pensar muitas vezes antes de agir. E estamos preservando todos os benefícios fiscais que impactam diretamente na vida das pessoas de baixa renda”, disse Riedel.
Com informações da Agência de Notícias da Secom MS.



