PorErik Silva
O prazo definido pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para decidir sobre a aplicação, ou não, de uma tarifa adicional de 25% sobre a importação de parte dos produtos brasileiros vence nesta quarta-feira (15), sem sinais de consenso entre os dois países.
O pacote de medidas proposto pelo USTR recorre à Seção 301 da legislação estadunidense e aponta práticas consideradas “desleais” envolvendo o Pix, o etanol, o desmatamento ilegal e outros pontos, segundo documento divulgado pelo órgão.
As negociações travam diante de impasses técnicos e políticos, entre os quais se destacam a recusa brasileira em abrir negociação sobre mudanças no Pix e a resistência dos EUA em aceitar uma redução da sobretaxa que incide sobre o açúcar brasileiro como contrapartida para alterações na tarifa de etanol vendida ao Brasil.
Do lado brasileiro, houve resposta direta às acusações do USTR. “Isso [o tarifaço] oneraria uma relação bilateral de comércio e investimento que é claramente importante para ambos os lados, ao mesmo tempo que reduziria o espaço para o diálogo mais capaz de produzir resultados práticos” conforme o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Especialistas consultados afirmam que o tarifaço tem motivações políticas além de econômicas e funciona como instrumento de pressão para realinhar o continente americano à nova linha de ação da administração Donald Trump.
Paulo Borba Casella, professor de direito internacional da Universidade de São Paulo, avaliou o caráter político da medida ao afirmar “não disfarçam” que a medida tem motivação política, dificultando o fechamento de um acordo.
O mesmo professor ressaltou a dimensão da atuação: “Qualquer negociação e possível acordo dependem de interesse e boa vontade recíprocas. Na medida em que isso não seja encontrado por parte deles, ficaria difícil de alcançar algum entendimento”.
Casella lembrou o tom pessoal das declarações presidenciais no passado e interpretou o tarifaço como ato de intervenção externa: “é uma forma de “interferir na política interna’”.
Para o professor Alexandre Pires, do Ibmec-SP, a movimentação americana integra um esforço mais amplo de reaproximação e contenção da influência chinesa no Hemisfério Ocidental. “A Casa Branca busca realinhar o Hemisfério Ocidental aos EUA e afastá-lo da influência econômica e tecnológica chinesa. O Brasil nos últimos 20 anos fortaleceu seus laços com a China, diante de um fechamento cada vez maior dos parceiros tradicionais, Europa e América do Norte”.
Pires avaliou ainda que o objetivo norte-americano passa pela remoção de barreiras comerciais brasileiras para empresas dos EUA, embora considere pouco provável a eliminação imediata desses obstáculos. “O desejo dos EUA é a eliminação das barreiras comerciais brasileiras em relação às empresas americanas, mas não é algo factível no curtíssimo prazo”.
No plano setorial, o governo brasileiro tem insistido que o etanol não seja incluído nas discussões como condição para manter o equilíbrio do mercado interno, postura reforçada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, ao afirmar “O governo vem defendendo que o etanol não seja tratado nessa discussão. É uma pena que outras pessoas pensem diferente para que o etanol americano possa entrar no mercado brasileiro com facilidade”.
Rosa relacionou a questão do etanol à proteção da cadeia produtiva brasileira e ao tratamento simétrico de produtos equivalentes, destacando ainda a barreira que pesa sobre o açúcar nacional no mercado americano: “Nosso açúcar tem sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Não dá para dissociar as duas cadeias”.
Associações do setor sucroenergético e da agropecuária defenderam a posição do governo, argumentando que a queda nas importações de etanol dos EUA decorre, em grande parte, da expansão da própria produção brasileira, e não apenas de tarifas, conforme posicionamento público de entidades como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, a União Nacional do Etanol de Milho e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
O debate sobre incluir o etanol nas negociações com os EUA também suscitou análise jurídica do professor Casella, que considerou coerente a defesa brasileira de não avançar sem compensação sobre o açúcar: “Tem razão de não negociar a questão do etanol, a menos que tirassem a sobretaxa do açúcar brasileiro. Afinal de contas, é uma situação equivalente, tendo como base o mesmo produto”.
Com o vencimento do prazo do USTR marcado para esta quarta-feira, persiste a incerteza quanto à adoção efetiva da sobretaxa. Autoridades brasileiras enfatizam que a aplicação da tarifa tenderia a prejudicar a relação comercial e o espaço de diálogo, enquanto analistas veem a medida como alinhada a uma estratégia política mais ampla dos EUA para a região.
O desfecho das tratativas depende, portanto, da conjugação entre interesses setoriais, posições de Estado e da disposição política de ambas as partes para buscar concessões mútuas que permitam acordo, condição que, até o momento, não se mostra alcançada.
