PorErik Silva14 de julho de 2026
O diretório estadual do Partido Novo ingressou na Justiça Eleitoral com uma ação de produção antecipada de provas para obter documentos sobre o uso de aeronaves públicas e de voos custeados, direta ou indiretamente, pelo Governo de Mato Grosso do Sul ao longo de 2026. O partido afirma que pretende verificar se deslocamentos realizados durante agendas do governador Eduardo Riedel (PP), pré-candidato à reeleição, atenderam exclusivamente ao interesse público ou se houve utilização da estrutura estatal em compromissos com potencial repercussão político-eleitoral.
A petição foi protocolada contra o governador Eduardo Riedel, o vice-governador José Carlos Barbosa e o Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo o documento, o objetivo da medida é preservar e reunir provas documentais antes que eventuais registros sejam descartados ou se tornem inacessíveis, sem que haja, neste momento, pedido de condenação ou reconhecimento de qualquer irregularidade.
De acordo com a ação, o partido sustenta que o governador vem cumprindo uma intensa agenda institucional em municípios do Estado, frequentemente acompanhado de agentes políticos, dirigentes partidários, parlamentares, ex-integrantes da administração pública e pessoas apontadas como possíveis candidatos nas eleições deste ano. A legenda argumenta que existem indícios de que parte desses deslocamentos possa ter utilizado aeronaves públicas ou aeronaves privadas que tenham sido fretadas, abastecidas, contratadas, reembolsadas ou apoiadas com recursos públicos estaduais.
A sigla afirma que pretende confirmar, por meio de documentação oficial, se os voos possuíam finalidade exclusivamente institucional. Na petição, ressalta que não atribui previamente a prática de conduta vedada, abuso de poder ou qualquer ilícito eleitoral, sustentando que a finalidade da ação é exclusivamente reunir elementos que permitam esclarecer os fatos e avaliar a necessidade de eventual medida judicial futura.
Documentação solicitada
O pedido protocolado no Tribunal Regional Eleitoral tem alcance amplo. Além do avião pertencente ao Estado, o Partido Novo requer informações sobre qualquer aeronave que tenha sido utilizada com recursos públicos, ainda que privada, fretada, cedida, contratada ou abastecida pelo governo estadual.
Entre os documentos cuja preservação e apresentação são solicitadas estão planos de voo, diários de bordo, listas e manifestos de passageiros, ordens de missão, autorizações de embarque, agendas oficiais, relatórios administrativos, registros de pousos e decolagens, notas de abastecimento, contratos, despesas operacionais e documentos relacionados à manutenção das aeronaves. A ação também pede acesso a imagens de videomonitoramento, registros de aeroportos e informações mantidas pela Casa Militar, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), operadores aeroportuários e empresas que prestaram serviços de fretamento, abastecimento, hangaragem ou apoio em solo.
Na petição, o partido argumenta que esses registros não estão disponíveis de forma pública e completa, o que, segundo a legenda, impede identificar quem utilizou as aeronaves, quais foram os destinos, os custos de cada deslocamento e a justificativa administrativa apresentada para cada viagem.
Os advogados também alegam existir risco de perda de parte dessas informações em razão da rotina de descarte, sobrescrita ou eliminação de registros operacionais, especialmente imagens de videomonitoramento e controles de acesso mantidos por órgãos públicos e empresas privadas. Por esse motivo, pedem que a Justiça determine a preservação imediata dos documentos antes da análise do mérito da questão.
A legenda ainda solicita que o Estado apresente uma relação consolidada de todos os deslocamentos aéreos realizados entre 1º de janeiro de 2026 e a data do ajuizamento da ação, contendo horários, origem, destino, identificação das aeronaves, passageiros, finalidade das viagens, autoridade responsável pela autorização e custos suportados pelo erário.
A petição sustenta que somente o cruzamento dessas informações permitirá verificar se os deslocamentos estavam vinculados exclusivamente ao exercício das funções administrativas ou se houve utilização da estrutura pública em benefício de agentes políticos e pessoas ligadas ao grupo político do governador.
O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva analisou inicialmente o pedido e destacou que a medida submetida ao Tribunal não busca um julgamento sobre eventual prática de conduta vedada ou abuso de poder, mas apenas a preservação e produção antecipada de provas. Em seguida, aplicou as regras de competência previstas na legislação eleitoral e determinou a redistribuição do processo a um juiz auxiliar, que ficará responsável pela análise do pedido. Até o momento, não houve decisão sobre o mérito da ação nem determinação para apresentação da documentação requerida.
O espaço permanece aberto para manifestação do Governo de Mato Grosso do Sul. Caso haja posicionamento, a matéria será atualizada.
