A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei 104/2015, que estabelece a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis em salas de aula. A proposta, que foi aprovada em votação simbólica na CE, agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto prevê a proibição do uso de dispositivos eletrônicos dentro das salas de aula para todos os alunos, exceto quando necessários para atividades pedagógicas e autorizados pelos professores.
Para os alunos da educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental, a utilização em outras áreas da escola, como nos intervalos, também será proibida.
Segundo o relator do projeto, Diego Garcia (Republicanos-PR), a decisão foi baseada em estudos que comprovam os riscos do uso excessivo e precoce de telas, além de destacar os benefícios da socialização e das atividades físicas fora da sala de aula.
“Entendemos que o uso e porte de dispositivos eletrônicos na escola para crianças da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental podem ser adiados para incentivar hábitos saudáveis de atividades físicas e socialização, que serão fundamentais nos próximos anos de pré-adolescência”, afirmou Garcia em seu relatório.
Dispositivos eletrônicos serão permitidos, inclusive em sala de aula, para alunos com deficiência, com o objetivo de tornar o processo de aprendizagem mais acessível.
A iniciativa de proibir o uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula tem sido discutida pelo governo federal há algum tempo.
No final de setembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que estava desenvolvendo um projeto próprio sobre o tema, com o objetivo de fornecer segurança jurídica para estados e municípios que já vinham adotando a proibição.
Em fevereiro, o uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos foi proibido nas escolas municipais do Rio de Janeiro.
O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), vetou o uso de aparelhos tanto dentro quanto fora das salas de aula, abrangendo inclusive os intervalos e recreios.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o tema também está em discussão por meio de um projeto de lei. Em algumas escolas municipais, a utilização já é limitada para alunos e professores.
A proibição é apoiada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Países como Bélgica, Espanha e Reino Unido já implementaram a medida com base em estudos que apontam uma correlação negativa entre o uso excessivo de tecnologias e o desempenho acadêmico.
Edição: CNN Brasil
Fonte: https://www.diarionline.com.br/?s=noticia&id=147697
