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A suspensão de 16 contratos para implantação e revestimento primário de 608 quilômetros de rodovias no Pantanal de Mato Grosso do Sul, por falta de licenciamento ambiental, foi discutido nesta quinta-feira (27), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), conselheiro Jerson Domingos, e produtores rurais de Corumbá. A retomada das obras – orçadas em R$ 485 milhões – pode acontecer após assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão pelo Governo do Estado.
“Sugeri ao governador, Eduardo Riedel, que seja solicitado um prazo ao TCE para que apresentem as licenças ambientais dos contratos. Queremos contribuir, mas com responsabilidade. E, assinado um Termo de Ajustamento de Gestão, automaticamente a medida cautelar está suspensa e tocam-se as obras”, disse o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul durante o encontro na sede do Sindicato Rural de Corumbá.
Inspeção realizada pela Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do TCE, apontou que 12 dos 16 contratos suspensos apresentavam isenção de licenciamento ambiental. Em dois contratos, a licença ainda estaria sendo providenciada. Em outros dois, o licenciamento tinha validade de dois meses e havia sido liberada por órgão municipal e não o Imasul.
A fiscalização do TCE apontou que as obras seriam de implantação de rodovias e não de manutenção, como vinha sendo divulgado. O relatório foi apresentado aos produtores rurais de Corumbá pelo chefe da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do TCE, Ricardo Rivelino Alves.
Na reunião com os pecuaristas, Jerson Domingos disse que a decisão do Tribunal pela medida cautelar teve como único objetivo evitar impactos irreversíveis no regime das águas. “Na condição de conselheiro e presidente do Tribunal de Contas, a medida cautelar foi tomada por iniciativa minha. Assumo a responsabilidade disso porque, amanhã, não quero ser tachado de omisso por ter permitido um acidente, dentro do nosso Pantanal, que talvez possa ser irreversível”.
Anderson Gallo/Diário Corumbaense
Presidente do TCE disse que medida cautelar tem único objetivo de evitar impactos irreversíveis no regime das águas no PantanalDomingos também afirmou serem de praxe as exigências de licenciamento e estudo de impacto ambiental para quaisquer intervenções no bioma pantaneiro. Também orientou que o assunto seja discutido pelos produtores rurais e também levado para amplo debate na Famasul. “É preciso ter calma e cautela para sabermos como vai ficar, para que não se provoque um acidente ambiental futuro, que a gente não possa reparar. Estamos aqui para ouvir a opinião de vocês, para que a gente possa decidir de uma maneira que respeite também o conhecimento do homem pantaneiro”.
Presidente do Sindicato Rural, Gilson de Barros, se colocou à disposição para levar o debate a outras instâncias, inclusive propôs a formação de comissão específica para discutir a questão. Contudo, reforçou a importância das estradas na região do Pantanal, que por muito tempo se viu afastado de ações que garantissem logística de acesso.
“As estradas são históricas no sentido de pedirmos para que elas aconteçam no Pantanal. São sustentáveis, atendem ao social, ao econômico e ao ambiental. Esse é um tripé importante para qualquer obra e essas obras [das estradas] atingem estes três objetivos. Tem cunho social porque permitem o ir e vir dos funcionários das fazendas. Seus filhos podem ter escola porque as estradas levam as escolas e serviços de saúde para o Pantanal. É econômica porque permite a entrada de insumos e saída da produção. Ambiental porque permite acesso rápido do para combate a incêndios florestais, por exemplo, além de possibilitar a fiscalização de qualquer evento ambiental dentro do Pantanal. As estradas são extremamente importantes”, enfatizou o dirigente sindical.
Participando da reunião, o prefeito Marcelo Iunes aprovou a preocupação do presidente do TCE-MS com a questão ambiental e segurança dos pantaneiros. “Precisamos sim, das licenças ambientais e também da parte técnica para termos a certeza que vai ser bem-feito. Importante saber que ele não é contra a implantação das estradas, que é a favor, mas que tem preocupação maior com o meio ambiente, situação técnica e com a segurança do povo corumbaense”, disse.