Os atendimentos da segunda edição do Feirão da Cidadania tiveram início na manhã desta quinta-feira, 03 de novembro, no Jardim da Independência em Corumbá. O prefeito Marcelo Iunes participou da solenidade de abertura, que trouxe à cidade o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, coordenador da mediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS.
O 2º Feirão da Cidadania tem como objetivo fomentar atividades de pacificação social, autocomposição de litígios e regularização de eventuais pendências dos cidadãos. São disponibilizados à população serviços de regularização de dívidas; consulta/levantamento de débitos/protestos, bem como orientação jurídica.
“É muito importante ter o apoio do Judiciário para a conciliação. E pela segunda vez estamos trazendo o Feirão para Corumbá. O nosso Procon faz um trabalho de referência no Estado. Firmamos um convênio com o Tribunal de Justiça em 2019 para que o Procon realize conciliação e mediação de conflitos”, destacou o prefeito Marcelo Iunes. De acordo com o prefeito o Procon de Corumbá, hoje transformado em Superintendência, ganhou autonomia na formalização dos acordos de conciliação com valores que não ultrapassem 3 mil reais.
Coordenador da mediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, disse em seu discurso, que com a realização Feirão da Cidadania em Corumbá, o Tribunal de Justiça “lança as ações da XVII Semana Nacional de Conciliação”, que será realizada em todo o estado de 07 a 11 de novembro. “A conciliação é a oportunidade de as pessoas serem juízes de sua própria causa”, afirmou.
O juiz Maurício Cleber Miglioranzi, responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Corumbá (Cejusc), ressaltou que “a iniciativa oportuniza ao cidadão resolver seus conflitos sem necessidade jurisdicional”. De acordo com o magistrado, a solução do conflito de forma pacificada confere autonomia ao cidadão para que, no futuro, tenha uma convivência pacífica, amigável e sem demanda de terceiro.
A equipe do Cejusc de Corumbá presta atendimento de atermação pré-processual, que consiste na abertura de novos pedidos de realizações de audiências em busca de um acordo entre as partes, em casos envolvendo relações continuadas, como direito da família e de relações de vizinhança, por exemplo.
No ano passado foram 209 atendimentos feitos pelos parceiros e 222 audiências concluídas pela justiça de Corumbá. Durante o feirão, o Cejusc também prestou 128 atendimentos, correspondentes à triagem das pessoas e ao encaminhamento a demais órgãos que não se fizeram presentes no evento. Logo após, a Marinha do Brasil foi quem mais recebeu solicitações, um total de 49. Em sequência ficaram o Procon (47), a UFMS (33), o 3º Serviço Notarial de Tabelionato de Protesto (32) e a OAB (21). Todas as varas da comarca de Corumbá participaram do evento, designando um total de 289 audiências de conciliação. Dessas, em 222 as partes compareceram e foi possível concluir o ato, um índice superior a 77%.
Superintendente do Procon Corumbá, Vital Gonçalves Miguéis, disse que “a Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Corumbá) registra hoje 1.700 atendimentos com mais de 20% deles resolvidos em acordos que foram homologados pelo Judiciário”, completou. No Feirão, o Procon atende as demandas relacionadas ao direito do consumidor.
Vários parceiros participam da segunda edição do Feirão da Cidadania, como a Energisa e a Sanesul, que prestarão auxílio para solução de problemas envolvendo suas companhias, no intuito de firmar acordos pré-processuais. Os cursos de Direito da Faculdade Salesiana Santa Teresa e da UFMS prestam atendimento jurídico ao público, naquelas situações em que a resolução consensual não for viável. Os cartórios de Registro Civil e de Protestos de Corumbá, o cartório de Registro Civil de Ladário, a Prefeitura Municipal de Ladário, as polícias Militar e Civil, e a OAB/MS também participam da ação conciliatória.
Também acompanharam a abertura do Feirão da Cidadania, o procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitoral, Antonio Siufi Neto; os juizes de direito Marcelo Cassavara, Jessé Cruciol Júnior, André Luiz Monteiro e Idail de Toni Filho; a promotora de Justiça, Viviane Zuffo Vargas Amaro; o delegado da Polícia Civil Elton Alves de Sá Júnior; os secretários Marcelo Araújo (Relações Institucionais) e Beatriz Assad (Saúde); Mariluce Leão (adjunta de Saúde) e a presidente da OAB Corumbá, Maria Carolina Scheren do Valle.