Lethycia Anjos – Midiamax
Uma semana após o temporal que deixou um rastro de destruição em Campo Grande, a Prefeitura confirmou que o município avançou para a etapa de habilitação que permite o saque-calamidade do FGTS aos trabalhadores atingidos pelo vendaval de 10 de setembro. A liberação, no entanto, ainda não é automática e depende de procedimentos na Caixa Econômica Federal.
O saque-calamidade é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo disponível no FGTS quando sua residência é atingida por um desastre natural reconhecido oficialmente. Entre os eventos que podem dar direito ao benefício, estão vendavais, tempestades, enchentes, alagamentos, enxurradas, granizo e tornados.
A possibilidade passou a ser questionada após os estragos provocados pelo temporal, que resultaram em cerca de 450 ocorrências na Capital, incluindo quedas de árvores, interrupções no fornecimento de energia e danos em imóveis e outras estruturas.
“A população está devastada com essas chuvas e, se liberarem o saque-calamidade do FGTS, ajudaria muito. Eu mesma perdi móveis, telhados da casa e tive a varanda destruída. Conheço famílias carentes que nem acesso a essa informação têm e que eu poderia informar”, disse uma moradora que teve a casa atingida pela ventania.
No início deste mês, dez cidades do Rio Grande do Sul tiveram o saque-calamidade liberado após os estragos provocados por eventos climáticos no Estado.
Prefeitura ainda precisa concluir habilitação na Caixa
Em nota encaminhada ao Jornal Midiamax, a Prefeitura de Campo Grande informou que a etapa de reconhecimento federal da situação de emergência decorrente do vendaval de 10 de setembro já foi concluída. A medida foi oficializada pela Portaria nº 3.065/2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro.
Com o reconhecimento federal, o procedimento avança agora para a habilitação do município e das áreas efetivamente atingidas junto à Caixa Econômica Federal, etapa necessária para viabilizar o saque-calamidade do FGTS.
Segundo a Prefeitura, será necessário encaminhar à Caixa a documentação exigida, incluindo a Declaração das Áreas Afetadas por Desastre Natural, informações sobre os locais atingidos e a relação dos endereços de unidades habitacionais danificadas ou destruídas, conforme o levantamento técnico dos órgãos municipais competentes, especialmente da Defesa Civil.
No entanto, a Caixa Econômica Federal entrou em greve na última quinta-feira (10) e segue com os atendimentos suspensos por tempo indeterminado, o que pode impactar o processo de habilitação.
Por isso, ainda não é possível informar quais bairros, ruas ou moradores terão direito ao saque. A definição dependerá das áreas comprovadamente atingidas, da documentação encaminhada pelo Município e da habilitação correspondente pela Caixa.
Também ainda não há uma data definida para o início das solicitações. Embora a regulamentação estabeleça prazo de até 90 dias a partir da publicação do reconhecimento federal — o que, em princípio, leva o período até 15 de dezembro de 2026 —, o saque só poderá ser solicitado após a conclusão da habilitação e a disponibilização dos canais pela Caixa.
Reconhecimento não significa liberação automática
Outro ponto destacado pela Prefeitura é que o reconhecimento da situação de emergência não representa a liberação automática do saque-calamidade a todos os moradores de Campo Grande.
Após a habilitação das áreas atingidas, caberá à Caixa analisar individualmente os pedidos dos trabalhadores residentes nos endereços abrangidos, considerando os requisitos previstos na legislação, o saldo disponível na conta vinculada e o limite de saque aplicável.
“Neste momento, os trabalhadores devem aguardar a conclusão do procedimento de habilitação. Após essa etapa, serão disponibilizadas as orientações para o requerimento individual do saque-calamidade”, informou a Prefeitura.
Entenda o que já aconteceu
A tempestade de 10 de setembro provocou quedas de árvores, galhos, postes e outras estruturas, além de danos em imóveis, vias públicas, calçadas, ciclovias e equipamentos urbanos. Também houve interrupções no fornecimento de energia elétrica e em outros serviços.
No sábado (12), a Prefeitura de Campo Grande decretou situação de emergência. O decreto abrange as áreas afetadas pela tempestade e pelo vendaval e tem validade de 180 dias. Segundo o município, os ventos chegaram a quase 100 km/h.
Já na quarta-feira (16), o Governo de Mato Grosso do Sul também reconheceu a situação de emergência na Capital, mesmo dia em que recebeu o reconhecimento da União.
Quem poderá sacar?
O benefício é destinado ao trabalhador que tenha saldo no FGTS e cuja residência esteja localizada em uma das áreas atingidas pelo desastre e incluídas na relação encaminhada à Caixa.
Ou seja, não basta morar em Campo Grande ou ter sido afetado indiretamente pelo temporal. O endereço do trabalhador precisa estar entre aqueles reconhecidos como atingidos no processo de habilitação.
A Caixa estabelece ainda que o trabalhador não pode ter realizado outro saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. O limite é de até R$ 6.220 por conta vinculada, respeitando o saldo disponível.
Como será o pedido?
O trabalhador poderá solicitar o benefício pelo aplicativo FGTS, na opção de saque por calamidade. No pedido, será necessário apresentar a documentação exigida pela Caixa e indicar uma conta bancária para receber o dinheiro. Em municípios já habilitados, a solicitação é feita de forma digital, sem necessidade de comparecimento a uma agência.
Por enquanto, portanto, o saque ainda não está automaticamente disponível para os moradores de Campo Grande. A próxima etapa é a habilitação do município pela Caixa, com a definição das áreas e dos endereços atingidos pelo temporal.
