Rosana Nunes em 07 de Junho de 2026
Giovani Colletti/Agência ALEMS
Representantes da sociedade civil, pesquisadores, lideranças indígenas e ambientalistas criticaram a proposta de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai durante audiência pública realizada na sexta-feira (5), em Corumbá. O debate, proposto pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), teve como foco os potenciais efeitos do empreendimento sobre o Pantanal e as comunidades que dependem do rio.
O projeto prevê a concessão de aproximadamente 590 quilômetros do trecho sul da hidrovia, com intervenções destinadas a garantir a navegabilidade durante todo o ano. Entre as exigências operacionais está a manutenção de um calado entre dois e três metros para permitir a circulação contínua de grandes comboios de carga.
Durante a audiência, a coordenadora científica da SOS Pantanal, Stefani Oliveira, afirmou que a principal preocupação não está relacionada à navegação em si, mas ao modelo de gestão proposto, que prevê intervenções permanentes ao longo dos 365 dias do ano.
Segundo a pesquisadora, o estudo que embasa o projeto identificou 53 pontos críticos para a navegação nos trechos norte e sul do Rio Paraguai. Nesses locais estão concentrados bancos de areia, estreitamentos naturais, curvas e afloramentos rochosos considerados fundamentais para a regulação do fluxo das águas.
Giovani Colletti/Agência ALEMS
Deputado Pedro Kemp (PT) e a representante da EJP, Luciana Leite“Esses estreitamentos funcionam como verdadeiros funis naturais que desaceleram a correnteza e ajudam a manter o efeito de remanso, essencial para o ciclo de cheias e vazantes do Pantanal”, explicou.
Para garantir o calado exigido pela concessão, estão previstas dragagens periódicas e derrocamentos, incluindo a remoção ou fragmentação de formações rochosas. Na avaliação de Stefani, essas intervenções podem acelerar o escoamento das águas e provocar alterações significativas na dinâmica hidrológica da planície pantaneira.
“A dragagem aumenta a vazão do rio. Quando se acelera esse fluxo, há impactos sobre áreas alagáveis, habitats aquáticos, biodiversidade e também sobre as comunidades ribeirinhas que dependem diretamente do comportamento natural das águas”, alertou.
A pesquisadora também criticou a ausência de estudos mais robustos sobre os efeitos das mudanças climáticas no planejamento da hidrovia. Segundo ela, o Pantanal já enfrenta secas severas, cheias irregulares e eventos extremos cada vez mais frequentes.
“A crise climática precisa fazer parte dessa discussão. Estamos planejando intervenções permanentes em um sistema que já está sofrendo alterações importantes no regime hídrico. Isso aumenta as incertezas e os riscos para o futuro do Pantanal”, afirmou.
Outro ponto questionado foi a composição do Comitê Permanente de Dragagem da Hidrovia do Rio Paraguai, previsto no projeto. Conforme a proposta, o colegiado responsável por acompanhar as intervenções não contará com representantes da comunidade científica, universidades, organizações ambientalistas ou populações tradicionais diretamente afetadas.
“A sociedade precisa ter acesso aos estudos, aos critérios técnicos e às decisões que estão sendo tomadas. Falta transparência e participação efetiva de quem produz conhecimento sobre o Pantanal e vive nessa região”, acrescentou.
A representante da Environmental Justice Foundation (EJF) no Brasil, Luciana Leite, destacou que a hidrovia integra um corredor logístico de cerca de 3.700 quilômetros, ligando Cáceres (MT) aos portos da Argentina, passando por Corumbá e Porto Murtinho. Segundo ela, os impactos das intervenções precisam ser analisados de forma integrada, considerando toda a bacia hidrográfica.
Luciana também criticou o que classificou como um atropelo do processo de licenciamento ambiental. De acordo com ela, enquanto ainda não há autorização definitiva para as intervenções propostas, investimentos bilionários já vêm sendo destinados à ampliação da estrutura logística associada ao empreendimento.
“O BNDES já concedeu cerca de R$ 4 bilhões para financiamento da compra de empurradores e balsas destinados à hidrovia do Paraguai, enquanto o projeto ainda não passou por todas as etapas do licenciamento ambiental”, afirmou.
Para a representante da EJF, o avanço dos investimentos antes da conclusão dos estudos ambientais pode gerar pressão pela aprovação do projeto, mesmo diante das incertezas existentes sobre seus impactos.
Ela também questionou os benefícios sociais do modelo de transporte hidroviário. Segundo Luciana, uma única composição formada por empurrador e balsas pode transportar aproximadamente 20 mil toneladas de carga por viagem, exigindo um número reduzido de trabalhadores.
Na avaliação da ambientalista, a concentração do transporte em grandes comboios tende a gerar menos empregos diretos em comparação a outros modais. Como alternativa, ela defendeu a reativação e modernização da ferrovia que liga Corumbá a Bauru (SP).
“A volta do trem de passageiros poderia impulsionar o ecoturismo e criar oportunidades de emprego para a população local, especialmente em atividades ligadas aos serviços, ao turismo e à economia regional”, observou.
Giovani Colletti Agência ALEMS
Anisio Guató defendeu o trem como alternativa à hidroviaRepresentando o povo guató, o líder indígena e professor de Geografia Anísio Guilherme da Fonseca, conhecido como Anísio Guató, alertou para os riscos decorrentes da alteração de elementos naturais do rio Paraguai. Segundo ele, curvas, afloramentos rochosos, bancos de areia e áreas de amortecimento desempenham funções essenciais na distribuição das águas e na manutenção dos ambientes alagáveis que caracterizam o Pantanal.
Anísio afirmou que as comunidades indígenas acompanham com preocupação o avanço do projeto sem garantias de que os impactos sobre os territórios tradicionais tenham sido devidamente avaliados.
“Modificar a dinâmica natural do rio significa interferir diretamente em modos de vida construídos ao longo de gerações e que dependem do equilíbrio entre as cheias, as vazantes e a biodiversidade pantaneira”, destacou.
Ao encerrar a audiência, o deputado Pedro Kemp afirmou que é equivocado tratar o debate como uma escolha entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
“Esse é um falso dilema. Precisamos buscar o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental, avaliando com responsabilidade os impactos que esse projeto poderá causar às comunidades e ao Pantanal”, declarou.
O parlamentar informou que a Assembleia Legislativa encaminhou ao Governo Federal, ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente um relatório solicitando a suspensão do processo de concessão até que sejam realizados estudos mais aprofundados sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos da hidrovia.
Segundo Kemp, antes de qualquer decisão definitiva, é necessário ampliar a transparência do processo, aprofundar os estudos técnicos e garantir a participação efetiva da sociedade em um debate que poderá influenciar diretamente o futuro do Pantanal.
Concessão
O processo de concessão da Hidrovia Paraguai-Paraná está dividido em diferentes frentes geopolíticas e os leilões para o trecho brasileiro foram adiados para 2027.
O projeto abrange cerca de 600 km no chamado Tramo Sul, ligando Corumbá (MS) à foz do rio Apa (Porto Murtinho). A modelagem prevê investimentos de cerca de R$ 63,7 milhões para dragagem, sinalização e manutenção da navegabilidade.
Com informações da assessoria parlamentar da ALEMS.
