PorWeber Reis5 de maio de 2026
O Novo Desenrola Brasil começou a valer nesta terça-feira (5) em todo o país, com foco na renegociação de dívidas de pessoas físicas com renda mensal de até R$ 8.105.
A medida provisória nº 1.355, publicada no Diário Oficial da União, autoriza acordos para contratos firmados até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam com atraso entre 91 e 720 dias. O alcance inclui dívidas de cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais sem desconto em folha.
Os dados de renda dos interessados serão verificados com base no Sistema de Informações de Créditos do Banco Central e confirmados pelas instituições financeiras. A adesão depende da validação desses registros pelos bancos.
O programa prevê redução significativa dos débitos, com descontos que podem chegar a 90%. Também há previsão de juros menores e possibilidade de uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do FGTS para amortizar a dívida.
As negociações devem ser feitas diretamente com bancos e operadoras de crédito. A medida amplia o acesso ao crédito ao permitir que consumidores com restrições regularizem pendências e voltem ao sistema financeiro.
O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (4). Segundo ele, a política busca corrigir restrições consideradas desproporcionais para dívidas de baixo valor.
Critérios e tipos de dívida
Podem aderir consumidores que atendam ao teto de renda e tenham dívidas nas seguintes modalidades, desde que dentro do período exigido:
cartão de crédito, nas formas rotativa e parcelada;
uso de limite em cheque especial;
crédito pessoal sem consignação, incluindo contratos usados para consolidar dívidas anteriores.
A iniciativa entra em operação imediata e deve impactar diretamente o volume de inadimplência, com reflexo no acesso a crédito e consumo.
