PorErik Silva24 de abril de 2026
A Câmara Municipal de Corumbá abriu debate para regulamentar o transporte de passageiros e entregas por motocicletas via aplicativo no município. A discussão ocorreu em audiência pública realizada na noite desta quinta-feira, 23, no plenário da Casa, com participação de representantes do Executivo, técnicos e trabalhadores do setor.
A proposta em análise busca enquadrar a atividade dentro da legislação municipal, incluindo profissionais que já atuam informalmente e também mototaxistas interessados em aderir ao modelo. A construção deve ocorrer de forma conjunta entre Legislativo, Prefeitura e a categoria, seguindo exemplos já adotados em outras cidades.
Durante a audiência, participaram representantes da Procuradoria-Geral do Município e da Agência Municipal de Trânsito e Transporte, além de trabalhadores que atuam com transporte e entregas por aplicativo. Técnicos da Agetrat também acompanharam o debate.
O procurador geral Roberto Ajala Lins afirmou que o município pretende acompanhar o avanço da atividade e estruturar normas para garantir segurança jurídica. Já a diretora-presidente da Agetrat, Mariana Ricco, apontou que o objetivo é ampliar a regularização das empresas que operam na cidade, já que atualmente apenas uma está formalizada.
Representando os trabalhadores, Leandro Francisco de Albuquerque Silveira disse que a categoria quer atuar dentro da legalidade. “O objetivo de todos é trabalhar dentro da legalidade, regulamentado e com aplicativo legalizado”.
Hoje, Corumbá já possui legislação específica para transporte por aplicativo em automóveis. A ampliação para motocicletas passa por ajustes técnicos e jurídicos, incluindo regras para empresas, condutores e segurança dos usuários.
A audiência também discutiu a criação de um grupo de trabalho com participação do Legislativo, Executivo e representantes da categoria. A proposta é consolidar um projeto de lei que contemple tanto o transporte de passageiros quanto o serviço de entregas.
Segundo os participantes, a regulamentação deve incluir medidas como qualificação profissional, exigências de segurança e regularização das plataformas junto ao município.
Regulamentação acompanha avanço do setor
O serviço por aplicativo tem crescido no país e já opera em Corumbá de forma não regulamentada no segmento de motocicletas. A discussão na Câmara marca o início da estruturação de regras locais para organizar a atividade, reduzir a informalidade e integrar o serviço à mobilidade urbana.
