PorErik Silva8 de abril de 2026
Um dossiê produzido pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial identificou 183 proposições legislativas sobre inteligência artificial apresentadas entre 2023 e 2025 nas assembleias legislativas do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina e revela que quase metade das iniciativas concentra-se na área de segurança pública, com 48% das matérias.
Os textos que vinculam IA à segurança têm foco em medidas de monitoramento urbano e em infraestrutura de vigilância, envolvendo câmeras, drones e reconhecimento facial, além de programas de vigilância, aquisição de drones para operações policiais, criação de centros de monitoramento, sistemas integrados de reconhecimento facial, observatórios de segurança de cargas, instalação de totens de segurança blindados e propostas para criar fundos destinados a financiar usos de IA no âmbito da segurança pública.
O levantamento também destaca como a pauta partidária orienta a produção legislativa e o papel de lideranças nas comissões responsáveis pelas propostas, com ênfase nas posições que influenciam políticas de policiamento e tecnologia
“PSDB, União e PSD lideram a produção legislativa sobre IA. Os partidos de direita têm monopolizado a pauta sobre tecnologia e policiamento nas casas legislativas, inclusive como presidentes das comissões de Segurança Pública nos parlamentos estaduais, que incentivam políticas de videomonitoramento e reconhecimento facial no uso de policiamento ostensivo”
Em seguida à segurança pública aparece a educação, com 22% das proposições, que contemplam iniciativas para criar programas, oferecer incentivos e estabelecer diretrizes que aproximem estudantes de ferramentas e conteúdos relacionados à IA.
Temáticas como processamento de dados, trabalho, meio ambiente, proteção ao consumidor e saúde mental não alcançaram 10% das proposições em cada área, segundo o documento, o que ressalta a concentração das discussões na ótica do controle social.
O material foi reunido no Dossiê Orçamentário 2026, produzido pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, organização que desenvolve ações de enfrentamento à violência de Estado e que aborda a segurança pública sob a perspectiva do racismo estrutural.
O relatório chama atenção para possíveis impactos sobre direitos fundamentais e para a necessidade de enquadramento legal das iniciativas em vigor
“O uso de novas tecnologias constitui, em última análise, uma ameaça ao próprio Estado Democrático de Direito pois invade o direito à privacidade dos cidadãos e cidadãs garantidos em marcos legais como a própria Constituição brasileira. A própria Lei Geral de Proteção de Dados – a LGPD, no que se refere aos dados pessoais no Brasil, tem como fundamento a Constituição Federal, que determina a proteção da personalidade e reconhece o direito à privacidade, considerando inviolável a vida privada”
O dossiê cobre o período de 2023 a 2025 e mapeia como a agenda sobre inteligência artificial ganhou forma nas cinco assembleias estaduais pesquisadas, com predominância de propostas que ampliam dispositivos de vigilância eletrônica e de financiamento para sua implementação.
