Rosana Nunes em 17 de Março de 2026
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O Procon de Corumbá iniciou, na última sexta-feira (13), o monitoramento dos preços dos combustíveis no município, em uma ação preventiva adotada após orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), diante do cenário de instabilidade no mercado.
A medida incluiu a notificação de postos de combustíveis da cidade, com o objetivo de garantir transparência na formação dos preços e coibir possíveis práticas abusivas. A iniciativa foi implementada antes mesmo da divulgação recente de dados que apontam aumento nos valores praticados no município.
Levantamento divulgado nesta terça-feira (17) indica que o preço da gasolina em Corumbá chegou a R$ 6,88, com média superior à nacional, reforçando a importância das ações já em andamento.
Desde o início da operação, o Procon acompanha a evolução dos preços e orienta os estabelecimentos quanto ao cumprimento da legislação consumerista, especialmente no que diz respeito à transparência e à boa-fé nas relações de consumo.
As ações incluem a verificação dos valores cobrados, a solicitação de documentos que comprovem os custos de aquisição dos combustíveis e a checagem do cumprimento das normas de informação ao consumidor, como a correta exposição dos preços.
O monitoramento ocorre em meio a um cenário internacional que impacta diretamente o mercado de combustíveis, com reflexos nos preços praticados no Brasil.
O Procon ressalta que, embora não exista tabelamento de preços, reajustes devem estar fundamentados em custos reais da cadeia de fornecimento. A elevação sem justificativa, aproveitando-se de situações de crise, pode configurar prática abusiva, conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de, em tese, caracterizar crime contra a economia popular, com penas que podem variar de 2 a 10 anos de detenção, além de multa.
A diretora-presidente do órgão, Raquel Bryk, afirmou que o Procon manterá o monitoramento contínuo e poderá intensificar as fiscalizações. “Nosso objetivo é assegurar o equilíbrio nas relações de consumo e garantir os direitos da população”, destacou.
Consumidores que identificarem irregularidades podem registrar denúncia junto ao Procon de Corumbá, localizado na Avenida General Rondon, nº 1206, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (67) 98191-0203.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMC.
