PorErik Silva27 de janeiro de 2026
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), realiza o lançamento do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo na próxima quarta-feira (28). O evento ocorre no Bioparque Pantanal e representa um marco crucial no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da exploração ilegal de mão de obra contemporânea no território sul-mato-grossense.
O documento estabelece diretrizes claras, ações estratégicas e mecanismos de articulação necessários entre os diversos órgãos estaduais e parceiros. Seu escopo abrange desde a prevenção e fiscalização até a repressão das práticas ilegais e o atendimento humanizado às vítimas resgatadas.
Esaú Aguiar, secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, destacou que o plano reafirma o compromisso do Governo do Estado e das instituições parceiras com a justiça social e a dignidade humana. O enfrentamento ao trabalho escravo exige ações integradas, contínuas e estruturadas, que vão desde a prevenção até a reinserção social das vítimas.
A articulação para a implementação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo é coordenada pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MS). A Coetrae funciona como um espaço de governança interinstitucional, reunindo órgãos do poder público estadual, o sistema de justiça, instituições de fiscalização, organizações da sociedade civil e entidades representativas.
Segundo a comissão, sua atuação reforça o entendimento de que nenhuma instituição, de forma isolada, é capaz de enfrentar um problema tão complexo, que envolve dimensões econômicas, sociais, territoriais e culturais. Vinculada à Semadesc, a Coetrae congrega instituições que atuam em todas as etapas do ciclo do trabalho escravo contemporâneo.
As atividades da comissão se estendem desde o momento da denúncia e fiscalização até o resgate das vítimas, incluindo o atendimento emergencial e o desenvolvimento de ações de qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho. O Plano Estadual consolida esse esforço conjunto, fortalecendo a articulação institucional e ampliando a capacidade de resposta do Estado no combate a essa grave violação de direitos humanos.
A solenidade de lançamento contará com a presença de diversas autoridades e representantes institucionais, como Artur Falcette, secretário-adjunto da Semadesc; Cândice Arosio, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS); Esaú Aguiar; e Janaína Carlin, coordenadora da Coetrae/MS, além de membros de instituições parceiras e da sociedade civil.
