PorErik Silva22 de janeiro de 2026
O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, manifestou condenação nesta quinta-feira (22) à demolição ordenada por autoridades israelenses da sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo em Jerusalém Oriental, área considerada território palestino. A retirada do prédio teve início na terça-feira (20) e ocorre após aprovação, no fim do ano passado, pelo parlamento israelense de norma que autoriza corte do fornecimento de água e eletricidade e permite a expropriação de imóveis da agência da ONU.
Conforme divulgado pelo Itamaraty, a nota oficial enfatiza a gravidade jurídica da medida antes de relacionar normas e decisões internacionais e, na sequência, registra a posição do governo brasileiro quanto aos fundamentos legais da crítica. “Medidas que violam instalações da UNRWA no território palestino ocupado constituem flagrante violação do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas. Também contrariam os pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça de 19/7/2024, sobre práticas de Israel no território palestino ocupado, inclusive Jerusalém Oriental, e de 22/10/2025, sobre as obrigações de Israel em relação à ONU e a outros atores no território palestino ocupado”
Em declaração nas redes sociais, o comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, qualificou o episódio de “ataque sem precedentes” e relacionou a ação à proteção legal de instalações das Nações Unidas sob normas internacionais.
O Itamaraty informou ainda que, no exercício da presidência da Comissão Consultiva da UNRWA, segue apoiando a continuidade das atividades da agência na prestação de serviços essenciais a 6 milhões de refugiados palestinos na Faixa de Gaza, na Cisjordânia, na Jordânia, no Líbano e na Síria.
Segundo o chefe da agência, as instalações da UNRWA já foram alvo de incêndios criminosos em meio a uma “campanha de desinformação em larga escala” promovida por Israel, contexto que, segundo a ONU, agrava a deterioração das condições operacionais e de segurança das equipes humanitárias.
A atuação das autoridades israelenses foi também confrontada com entendimento anterior da Corte Internacional de Justiça. A decisão proferida em outubro do ano passado reafirmou que Israel era obrigado a “facilitar as operações” no local e que o Estado judaico não tem jurisdição sobre Jerusalém Oriental, elemento citado pelo Itamaraty ao fundamentar sua repulsa à demolição.
