PorErik Silva21 de janeiro de 2026
Medida provisória eleva o piso nacional do magistério para R$ 5.130,63 em 2026, representa ganho real acima da inflação e tem vigência imediata sujeita à confirmação do Congresso
A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reajusta o piso salarial nacional do magistério em 5,4 por cento para 2026, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para profissionais da rede pública de educação básica com jornada de 40 horas semanais, e passa a vigorar de imediato embora precise ser confirmada pelo Congresso Nacional.
O percentual anunciado supera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2025 e corresponde a um ganho real de 1,5 ponto percentual acima do INPC, que fechou em 3,9 por cento no ano anterior, conforme os parâmetros de atualização previstos pela legislação do piso.
Reação da CNTE e avaliação sobre a remuneração docente
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação destacou o caráter reivindicatório da conquista e relacionou o aumento a um quadro mais amplo sobre a remuneração dos professores no Brasil, citando dados internacionais que evidenciam defasagem salarial.
Fátima Silva ressaltou a importância da mobilização da categoria e contextualizou o reajuste diante de estudos que colocam o país entre os piores em remuneração docente pela OCDE. “Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”
A entidade também frisou que o índice aplicado decorre de debates no Fórum Permanente do Piso e de consenso entre representantes estaduais e municipais a respeito dos critérios de atualização, reforçando o caráter pactuado da decisão. “reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão”
Argumentos dos prefeitos e impacto previsto
Líderes municipais reagiram com críticas à edição da medida provisória e estimaram impacto relevante nas finanças dos entes locais se o novo piso for homologado sem compensação federal, apontando risco ao equilíbrio fiscal de prefeituras.
Paulo Ziulkoski, à frente da Confederação Nacional de Municípios, manifestou inconformidade diante da MP e citou reajustes anteriores como elemento de comparação ao criticar a iniciativa do governo federal. “É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de ‘injustiça’ no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”
A Confederação Nacional de Municípios avaliou que o impacto estimado aos cofres municipais pode chegar a até R$ 8 bilhões e defendeu que aumentos reais nos vencimentos sejam negociados localmente, respeitando a capacidade fiscal de cada prefeitura e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Frente Nacional dos Prefeitos já havia sinalizado preocupação após reunião entre o ministro da Educação e prefeitos, pedindo que qualquer alteração no piso leve em conta a capacidade financeira dos municípios e solicite previsão de aporte da União para custear eventuais aumentos que excedam os parâmetros legais.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados com recursos do Fundeb e complementações da União, e a norma que define o piso determina atualização anual com base no INPC e na média da variação da receita real das contribuições ao Fundeb nos cinco anos anteriores, além da garantia de que o percentual não será inferior à inflação medida pelo INPC do ano anterior.
A medida provisória será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União, na quinta-feira, e, por ter caráter de MP, passa a valer imediatamente com necessidade de posterior confirmação pelo Congresso Nacional.
