PorErik Silva16 de janeiro de 2026
Comunicado oficial reitera que a constituição proíbe cobrança de tributos sobre movimentações financeiras e desfaz boatos que circulam nas redes
A circulação de conteúdos enganosos nas redes sociais voltou a colocar o sistema de pagamentos instantâneo no centro de polêmicas infundadas. Mensagens recentes alegam erroneamente que o governo federal teria planos de tributar as transações realizadas via Pix (Taxação do Pix), o que motivou uma resposta imediata do fisco.
O órgão publicou um esclarecimento em seu portal para negar qualquer iniciativa nesse sentido. “São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação.”
A nota técnica destaca que a Constituição Federal impede a tributação sobre movimentações financeiras. Dessa forma, não existe cobrança de imposto sobre o Pix atualmente, nem qualquer projeto para taxar essas operações no futuro.
Entenda a origem da confusão
Os boatos ganharam força após a publicação da Instrução Normativa 2.278, de 2025. A medida administrativa, no entanto, não possui caráter arrecadatório. O texto apenas equipara as regras de transparência exigidas das fintechs às que já são cumpridas pelos bancos tradicionais.
Essa atualização normativa é necessária para a prevenção de crimes, como a lavagem de dinheiro. A Receita ressalta que o procedimento não envolve o rastreamento ou a identificação de transações específicas de usuários comuns.
Riscos da desinformação
A propagação dessas notícias falsas pode gerar insegurança na população e alimentar golpes financeiros. O comunicado alerta que espalhar esse tipo de mentira fortalece o crime organizado e gera lucro para quem explora o engajamento digital através do medo.
Para combater a desinformação, o órgão recomenda que os cidadãos não compartilhem mensagens sobre taxação sem antes verificar a procedência. A realidade fiscal aponta para o sentido oposto dos rumores: a partir deste ano, a isenção do imposto de renda contempla quem ganha até cinco mil reais mensais.
Informações seguras devem ser consultadas exclusivamente nos canais oficiais, como o site da Receita Federal.
