PorErik Silva13 de janeiro de 2026
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania formalizou o reconhecimento de Ivo e André Herzog como anistiados políticos, medida que inclui um pedido oficial de desculpas do Estado e a concessão de indenização no valor de R$ 100 mil a cada um.
A portaria que confirma o reconhecimento saiu na edição de segunda-feira (12) do Diário Oficial da União e foi assinada pela ministra Macaé Evaristo.
O caso se insere no contexto do assassinato do jornalista Vladimir Herzog pela ditadura militar em 1975, cujo desfecho e repercussão pública afetaram a família ao longo de décadas.
Em nota o ministério relacionou o ato atual a decisões já anteriores no mesmo processo.
“Em 2024, foi concedida a condição de anistiada política à Clarice Herzog. A decisão amplia o processo de reparação já reconhecido pelo Estado em relação à família Herzog”
Gabriela de Sá, conselheira da Comissão de Anistia e relatora dos pedidos de Ivo e André Herzog, contextualizou o fundamento para o reconhecimento à luz das normas aplicáveis.
“É importante destacar que são considerados anistiados políticos todas as pessoas que sofreram atos institucionais, complementares ou de exceção na sua totalidade. Isso quer dizer que, quando se impõe restrições à convivência familiar, estamos lidando com uma medida de exceção que viola diretamente os direitos dos filhos e filhas de quem foi perseguido politicamente”
Ao aprofundar a análise sobre as consequências do episódio para os irmãos, Gabriela ressaltou elementos factuais que justificam a reparação.
“Sobretudo, à ostensiva exposição do registro de Vladimir Herzog sem vida na cela do DOI-CODI, em São Paulo, ressaltando a necessidade de reconhecer as violações de direitos humanos que diretamente atingiram os irmãos, durante a época da ditadura”
Os documentos juntados aos pedidos de anistia e a avaliação da Comissão apontaram impactos desde a infância decorrentes das disputas sobre as circunstâncias da morte de Vladimir Herzog e da divulgação do registro de seu corpo.
Com a publicação da portaria e os termos da nota ministerial, o Estado avança na extensão das reparações já reconhecidas à família Herzog, mantendo o processo de reconstituição de responsabilidades e compensações previstas pela legislação de anistia.
