Rosana Nunes em 12 de Novembro de 2025
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul conseguiu na Justiça a suspensão de um contrato da Prefeitura de Corumbá com uma empresa médica, cujo o pai e o tio do prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira, são sócios.
O contrato firmado em outubro deste ano, no valor de R$ 733 mil, previa a prestação de consultas médicas especializadas. Segundo o MPMS, a contratação viola os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, além de infringir a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e um decreto municipal que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau.
De acordo com o Ministério Público, o envolvimento de familiares diretos do prefeito torna o contrato nulo e pode gerar pagamentos irregulares com recursos públicos. Por isso, o órgão solicitou à Justiça a suspensão imediata da execução do contrato e a interrupção de novos repasses. O pedido foi acatado pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Corumbá, que determinou a suspensão do contrato e o bloqueio de pagamentos à empresa.
Prefeitura nega irregularidades
Em nota, a Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, afirmou que não houve pagamento exclusivo à empresa mencionada. Segundo o município, o processo faz parte de um credenciamento público, modalidade legal e amplamente utilizada para ampliar o atendimento especializado à população.
A administração municipal explicou que o valor total de R$ 733.200,00 corresponde ao montante estimado para 12 meses de serviços médicos especializados, sendo rateado entre 16 empresas credenciadas. Os pagamentos, segundo a nota oficial, são feitos proporcionalmente à demanda, conforme os atendimentos realizados.
A Prefeitura também informou que a empresa citada pelo MPMS solicitou descredenciamento antes do início da execução contratual, não tendo recebido qualquer pagamento. Dessa forma, o município sustenta que não houve dano ao erário.
Por fim, a Prefeitura reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade, assegurando que todos os processos de contratação seguem a Lei nº 14.133/2021 e os decretos municipais vigentes, e que permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos.
Confira a íntegra da nota de esclarecimento
A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer informações divulgadas acerca da ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sobre suposta irregularidade em contrato de credenciamento médico.
O Município reforça que não houve pagamento exclusivo à empresa mencionada. O procedimento em questão refere-se a um credenciamento público, modalidade legal e amplamente utilizada para ampliar o atendimento especializado à população, permitindo a participação de qualquer profissional ou empresa que atenda aos critérios técnicos estabelecidos em edital.
O valor global informado de R$ 733.200,00 (setecentos e trinta e três mil e duzentos reais) refere-se ao montante total estimado para a prestação de consultas médicas especializadas ao longo de 12 meses, não sendo destinado a uma única empresa. Esse valor é rateado de forma igualitária entre 16 empresas credenciadas, e o pagamento é realizado de forma proporcional à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, ou seja, cada profissional ou empresa recebe apenas pelos atendimentos efetivamente realizados.
No caso específico citado pelo MPMS, a empresa mencionada solicitou seu descredenciamento antes mesmo de qualquer execução contratual, não havendo qualquer pagamento realizado ou possível dano ao erário.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a moralidade administrativa, mantendo todos os processos de contratação e credenciamento em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e com os decretos municipais vigentes.
Por fim, o Município permanece à disposição dos órgãos de controle para apresentar todos os documentos e esclarecimentos necessários, confiando que os fatos serão devidamente esclarecidos e que prevalecerá a verdade nos autos.
Com informações das assessorias do MPMS e da PMC.
