Erik Silva – FOLHA MS
Governo Federal lança ofensiva contra o crime organizado com novo projeto de lei
O Projeto de Lei Antifacção, uma iniciativa de grande envergadura assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31) em regime de urgência. A proposta, que visa aprimorar o combate ao crime organizado e às facções criminosas no país, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, sinalizando a prioridade que o governo federal atribui à questão da segurança pública.
O presidente Lula enfatizou que a proposta é crucial para conferir maior força ao Estado, permitindo-lhe reprimir com mais eficácia as organizações criminosas que exercem controle sobre territórios e atividades econômicas ilícitas. Ao assinar o projeto, Lula argumentou sobre a necessidade de endurecer o combate a essas estruturas criminosas.
Penas mais rígidas e a classificação de crimes hediondos
Uma das mudanças mais significativas propostas pelo Projeto de Lei Antifacção é a classificação dos crimes cometidos por facções criminosas como hediondos, o que implica um tratamento penal mais severo. A medida visa aumentar a punição e reduzir as chances de progressão de regime para os envolvidos.
As penas previstas para homicídios encomendados ou praticados em benefício de facções criminosas poderão variar de 12 a 30 anos de prisão. Além disso, o projeto estabelece que a atuação de organizações com o objetivo de controlar territórios ou atividades econômicas, mediante uso de violência, coação ou ameaça, resultará em penas mais duras, de 8 a 15 anos de reclusão.
Fortalecendo a investigação e blindando o poder público
O Projeto de Lei Antifacção busca fortalecer os instrumentos de investigação e ampliar as ferramentas legais para a responsabilização dos integrantes de facções criminosas. Entre as propostas inovadoras, está a previsão do uso de técnicas de investigação com a possibilidade de infiltração de policiais e de colaboradores nas organizações.
Outro ponto de destaque é a autorização para que juízes possam determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocalização. Essa medida será aplicada em casos de ameaça à vida ou integridade de pessoas, oferecendo uma ferramenta crucial para a localização de vítimas e criminosos.
Asfixia econômica e redução do poder operacional das facções
Uma das prioridades do Projeto de Lei Antifacção é estrangular o poder econômico das facções criminosas. Para isso, a proposta facilita a apreensão de bens em favor da União, a intervenção judicial em empresas utilizadas para atividades criminosas e o bloqueio de operações financeiras que sustentam essas organizações. A suspensão de contratos com o poder público também é uma providência importante para descapitalizar esses grupos.
No que tange à redução do poder operacional, o projeto prevê o monitoramento dos encontros de membros de facções criminosas nos parlatórios dos presídios. Além disso, a administração de presídios poderá determinar a transferência de presos de facções criminosas entre estabelecimentos prisionais sem prévia autorização judicial em casos de motim, rebelião ou outras situações de grave perturbação da ordem, conferindo maior agilidade e controle ao sistema prisional.
A proposta também contempla a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação, ampliando o escopo de atuação contra o crime organizado transnacional. Lula defendeu uma tramitação rápida no Congresso Nacional, ressaltando que o Projeto de Lei Antifacção garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas, representando um passo fundamental para a segurança pública brasileira.
