Agência Brasil – FOLHA MS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou a suspensão imediata dos processos seletivos abertos pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para contratar monitores do Programa Escola Cívico-Militar.
A decisão desta quarta-feira (3) foi unânime e resultado de uma representação de um coletivo formado por deputados e vereadores que apontam possíveis impropriedades no Edital nº 2/2025, lançado pela secretaria.
“Entre os principais pontos questionados estão a ausência de previsão orçamentária, a contratação temporária sem justificativa de excepcionalidade, a não realização de concurso público e a criação de cargos comissionados”, diz o TCESP em nota.
A decisão não extingue o Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo, mas paralisa, temporariamente, sua implantação no estado até que os questionamentos sejam elucidados junto à corte.
O Tribunal de Contas determinou também que a Secretaria da Educação encaminhe informações detalhadas sobre os editais publicados, a fase em que se encontram e os valores de gastos já previstos ou realizados. Os responsáveis legais terão prazo de dez dias úteis para apresentar justificativas.
Procurado, o governo estadual disse que ainda não foi notificado da decisão.
