Lu Barreto – Estado Diário
Recentemente, o Congresso Nacional foi palco de decisões que geraram grande repercussão: a derrubada de vetos presidenciais à Lei do Setor Energético (Lei nº 15.097/2025) e a aprovação de um projeto que suspendeu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Curiosamente, muitos deputados, incluindo parte da bancada de Mato Grosso do Sul, votaram a favor de medidas que encarecem a conta de luz da população, mas se opuseram ao aumento do IOF, promovendo esta última decisão como uma vitória em defesa do povo. Este artigo analisa as contradições dessas posturas, com foco no impacto de cada medida no dia a dia dos brasileiros, especialmente da população de baixa renda, e destaca o posicionamento da bancada sul-mato-grossense.
Derrubada dos vetos à Lei do Setor Energético: uma conta bilionária para o consumidor
Em 17 de junho de 2025, o Congresso derrubou oito dos 24 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que regulamenta a geração de energia eólica offshore. Esses vetos bloqueavam os chamados “jabutis” – dispositivos inseridos no texto original que não têm relação direta com o tema principal. Entre os pontos reinseridos estão:
- Contratação obrigatória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs): Estima-se um custo de R$ 140 bilhões até 2050, devido à compra de energia mesmo sem demanda real.
- Prorrogação de contratos do Proinfa: Um impacto de R$ 24 bilhões, segundo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace).
- Contratações de usinas de hidrogênio no Nordeste e eólicas no Sul: Custos adicionais de R$ 33 bilhões.
Essas medidas, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a consultoria PSR, resultarão em um aumento de 3,5% nas contas de luz até 2050, com um impacto financeiro total de R$ 197 bilhões. Caso outros vetos sejam derrubados, o custo pode chegar a R$ 545 bilhões, equivalente a um aumento de até 9% nas tarifas. Esse encarecimento afeta diretamente consumidores residenciais, comerciais e industriais, com reflexos na inflação e no custo de bens e serviços. Para famílias de baixa renda, que já enfrentam dificuldades para pagar contas essenciais, esse aumento representa um peso significativo no orçamento.
A derrubada do aumento do IOF: uma vitória para quem?
Na mesma semana, em 25 de junho de 2025, o Congresso aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que sustou os efeitos de decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do IOF. O aumento do IOF, implementado pelo governo Lula, visava arrecadar recursos para compensar a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, beneficiando diretamente a classe média e trabalhadores de baixa renda. A medida elevava o IOF em operações como compras internacionais (de 3,38% para 3,5%), crédito para empresas (de 1,88% para até 3,95%) e aportes em previdência privada VGBL acima de R$ 50 mil mensais (5%).
A votação para derrubar o aumento do IOF teve apoio massivo: 383 votos a favor e 98 contra na Câmara, com aprovação simbólica no Senado. Partidos da oposição, como PL e PP, e da base ampliada, como PSD, MDB e Republicanos, uniram-se contra o governo. Apenas o PT e a federação Psol-Rede orientaram pela manutenção do aumento, enquanto o PSB liberou sua bancada. Parlamentares como André Janones (Avante-MG), que criticaram colegas por apoiar medidas contra o povo, também votaram pela derrubada do IOF, apesar de terem apoiado os jabutis energéticos.
Nas redes sociais, muitos deputados da bancada de Mato Grosso do Sul, como Beto Pereira e a senadora Teresa Cristina, celebraram a suspensão do aumento do IOF como uma defesa dos interesses da população, alegando que o imposto encarecia a vida dos brasileiros. No entanto, essa narrativa omite que o IOF impacta principalmente operações financeiras, como compras internacionais, crédito empresarial e investimentos de alta renda, afetando mais os setores abastados do que a população de baixa renda.
Qual o impacto real no dia a dia dos brasileiros?
Para avaliar qual medida pesa mais no bolso da população, é necessário comparar os efeitos do aumento da conta de luz e do IOF:
- Conta de luz mais cara:
- Impacto direto: Um aumento de 3,5% a 9% nas tarifas de energia elétrica afeta todos os consumidores, especialmente famílias de baixa renda, que destinam uma proporção maior de sua renda a despesas essenciais. Por exemplo, um aumento de 3,5% em uma conta de R$ 100 eleva o custo para R$ 103,50, acumulando-se ao longo do tempo.
- Público afetado: Praticamente toda a população, com maior impacto sobre os mais pobres, que não têm margem no orçamento para absorver aumentos.
- Aumento do IOF:
- Impacto direto: O aumento do IOF afetaria principalmente operações financeiras, como:
- Compras internacionais (ex.: uma compra de US$ 100 com cartão passaria de R$ 516,90 para R$ 517,50, com dólar a R$ 5,00).
- Empréstimos e financiamentos para empresas, com possível repasse aos preços de bens e serviços.
- Aportes em previdência privada VGBL para altos valores, que afetam a população de maior renda.
- Impacto direto: O aumento do IOF afetaria principalmente operações financeiras, como:
A contradição dos deputados
A análise dos votos revela uma contradição gritante. Muitos deputados que apoiaram os jabutis energéticos, que geram um impacto de R$ 197 bilhões nas contas de luz, votaram contra o aumento do IOF, promovendo essa decisão como uma vitória popular. Por exemplo:
Enquanto a derrubada do IOF foi amplamente celebrada nas redes sociais, com deputados alegando defesa do povo, a votação dos jabutis energéticos ocorreu sem alarde, apesar de seu impacto muito maior sobre a população. Postagens no X destacam essa hipocrisia, apontando que deputados se posicionam como defensores do povo ao suspender o IOF, mas silenciam sobre o aumento da conta de luz, que afeta diretamente os mais pobres.
O que pesa mais no bolso da população?
O aumento da conta de luz tem um impacto muito mais severo na vida da grande maioria dos brasileiros, especialmente da população de baixa renda. A energia elétrica é uma despesa essencial, presente em todos os lares, e seu encarecimento afeta diretamente o orçamento familiar e a inflação. O IOF, por outro lado, incide sobre operações financeiras que são mais comuns entre a classe média e alta, como compras internacionais e investimentos. Além disso, o aumento do IOF era parte de uma estratégia para financiar a isenção do IR, que beneficiaria diretamente trabalhadores com renda até R$ 5 mil, um grupo que inclui a maioria da população de baixa renda.
A decisão de derrubar os vetos energéticos beneficia setores específicos do mercado, como empresários de PCHs e biomassa, enquanto o ônus é transferido para todos os consumidores. Já a derrubada do IOF protege interesses de grupos mais abastados, como investidores e empresas, mas compromete medidas de alívio fiscal para a população trabalhadora.
Conclusão
A postura de muitos deputados revela uma clara contradição: enquanto celebram a derrubada do aumento do IOF como uma vitória popular, silenciam sobre sua apoio aos jabutis energéticos, que impõem uma conta bilionária à população. O aumento da conta de luz, com impacto estimado de R$ 197 bilhões até 2050, pesa muito mais no dia a dia dos brasileiros, especialmente dos mais pobres, do que o IOF, cujo efeito é mais restrito a operações financeiras. A falta de transparência e o oportunismo nas redes sociais reforçam a percepção de que muitos parlamentares priorizam interesses setoriais em detrimento do bem-estar da população que os elegeu. Para mitigar esses impactos, o governo promete editar uma Medida Provisória para conter o aumento das tarifas de energia, mas a desconfiança permanece.
Os brasileiros, especialmente os de baixa renda, merecem maior coerência e compromisso de seus representantes. Afinal, entre uma conta de luz mais cara e um imposto que afeta principalmente os mais ricos, é evidente qual medida tem maior impacto no cotidiano da maioria. Cabe à sociedade cobrar transparência e responsabilidade, exigindo que as decisões do Congresso priorizem o interesse público em vez de interesses privados.
