Lu Barreto – ESTADO DIÁRIO
O Ministério Público Estadual (MPE) transformou em inquérito civil o pedido do deputado estadual Paulo Duarte (PSB) para apurar a suposta prática abusiva de preços pela Empresa de Transporte Andorinha S/A no itinerário Campo Grande – Corumbá – Campo Grande. A decisão, assinada pelo promotor Antônio André David Medeiros, foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Reclamações de Preços Inflacionados
Paulo Duarte acionou o MPMS em abril de 2024 após receber diversas reclamações sobre o valor da passagem. Naquele período, uma passagem de Campo Grande a Corumbá, trecho de 427 quilômetros, custava R$ 237,48. O valor se mostrava superior ao de uma viagem de Campo Grande a Cuiabá, que, apesar de ser um trecho mais longo (703 quilômetros), era cobrada por R$ 194,00 pela mesma empresa.
Argumentos da Empresa Andorinha
Questionada pela promotoria, a Andorinha alegou que os valores das passagens intermunicipais são regulados pela AGEMS (Agência Estadual de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), conforme a Portaria AGEMS nº 269, vigente desde 26 de março de 2024. A empresa também declarou que o transporte interestadual de passageiros é regulamentado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), e que a Resolução ANTT nº 6.033/2023 concede à empresa a liberdade para praticar o valor que considerar pertinente. O inquérito civil buscará esclarecer essas alegações e a legalidade dos preços praticados.
