De Lu Barreto em 9 de abril de 2025
A um dia da segunda sessão pública decisiva em Corumbá, a controversa proposta de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai volta ao centro das atenções. O projeto, que visa impulsionar a economia local com um investimento milionário, reacende o debate entre o desenvolvimento econômico e o potencial impacto ambiental, especialmente no que tange à crise hídrica no Pantanal.
A sessão pública, com formato híbrido, será realizada amanhã (10), das 8h00 às 9h30, no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá Miguel Gómez. O objetivo é discutir a concessão do trecho da hidrovia entre Corumbá e a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, incluindo o Canal do Tamengo em Corumbá.
O projeto, orçado em R$ 63,8 milhões, abrange uma extensão de 600 km e prevê serviços como dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização nos primeiros cinco anos de uma concessão de 15 anos, renovável por igual período. A iniciativa busca otimizar o transporte fluvial no sistema interligado de rios do Pantanal, visando uma infraestrutura de transporte mais econômica e competitiva.
No entanto, especialistas alertam para os riscos ambientais. Diego Viana, mestre em Ciências Ambientais, adverte que o aprofundamento do leito e a alteração da sinuosidade do Rio Paraguai, necessários para a navegação durante todo o ano, podem gerar uma crise hídrica irreversível no bioma, reduzindo o processo vital de inundação que sustenta a fauna, a flora e a própria dinâmica do Pantanal.
A preocupação com o meio ambiente é ecoada por figuras como o secretário executivo do meio ambiente, João Paulo Capobianco, que classificou o projeto como um “crime contra o Pantanal”. Apesar dos alertas, o governo estadual, por meio do secretário da Semadesc, Jaime Verruck, defende a hidrovia como um projeto estratégico para aprimorar a logística de cargas e impulsionar o desenvolvimento econômico e social sustentável de Mato Grosso do Sul.
A audiência pública de amanhã será uma oportunidade para a sociedade civil, ambientalistas e parlamentares expressarem suas opiniões sobre o futuro da Hidrovia do Rio Paraguai e seus potenciais impactos no Pantanal. A participação presencial estará aberta com inscrição no local, enquanto interessados em contribuir virtualmente poderão se inscrever via WhatsApp no número (61) 2029-6940, das 9h00 às 15h00 nesta quarta (9) até hoje (9).
Sobre a concessão
A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho (MS), e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km.
Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial.
Essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Toda a sessão presencial será transmitida pelo canal da ANTAQ no Youtube. Para assistir a audiência não é necessário fazer inscrição, no entanto, quem pretende contribuir virtualmente pela plataforma Teams deve se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940 das 9h00 às 15h00 do dia 9 de abril de 2025. Por sua vez, os interessados em se manifestar presencialmente deverão se inscrever no local do evento no dia 10 de abril de 2025, das 8h00 às 9h30.
Análise
A hidrovia do rio Paraguai desempenha um papel estratégico para o governo federal brasileiro, especialmente no que diz respeito ao transporte de cargas e ao desenvolvimento econômico das regiões Centro-Oeste e Norte. Por conectar estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a países vizinhos, como Paraguai e Argentina, ela facilita o escoamento de commodities agrícolas, como soja e milho, reduzindo custos logísticos em comparação ao transporte rodoviário. Além disso, a hidrovia contribui para a integração regional no âmbito do Mercosul, fortalecendo o comércio exterior e diminuindo a dependência de infraestrutura terrestre, muitas vezes saturada. Para o governo, investir na manutenção e na ampliação dessa hidrovia representa uma oportunidade de promover sustentabilidade, já que o transporte fluvial é menos poluente, ao mesmo tempo em que impulsiona a economia de áreas menos desenvolvidas do país.
O governo federal, ao considerar a hidrovia do rio Paraguai, enfrenta desafios ambientais significativos que, em teoria, deveriam ser levados em conta, embora nem sempre isso ocorra de forma consistente. A região do Pantanal, por onde passa o rio, é um dos ecossistemas mais ricos e frágeis do mundo, e a intensificação do tráfego fluvial pode ameaçar a biodiversidade, alterar o regime hídrico e aumentar a erosão das margens. Medidas como dragagens para aprofundar o canal, necessárias para viabilizar o transporte em larga escala, têm gerado preocupações entre ambientalistas, pois podem interferir nos ciclos naturais de cheia e seca, vitais para o equilíbrio ecológico. Embora existam políticas e estudos de impacto ambiental exigidos por lei, a implementação prática dessas salvaguardas muitas vezes é criticada por falta de rigor ou fiscalização, sugerindo que o governo prioriza o desenvolvimento econômico em detrimento de uma abordagem plenamente sustentável. A pressão de setores produtivos, como o agronegócio, frequentemente entra em conflito com as metas ambientais, evidenciando a dificuldade de alinhar progresso e preservação.
