O Banco Central anunciou novas regras para o uso do Pix, impactando cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs irregulares na Receita Federal. Caso a irregularidade não seja resolvida, essas chaves poderão ser excluídas do sistema. A medida tem como objetivo aumentar a segurança dos usuários dessa modalidade de pagamento instantâneo.
Como Saber se Seu CPF Está Irregular?
Antes de tomar qualquer providência, é fundamental verificar a situação cadastral do seu CPF. As situações que podem gerar problemas incluem:
- Suspensa
- Cancelada
- Titular falecido
- Nula
A consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal na seção de Comprovante de Situação Cadastral.
Regularização de CPF Suspenso
Se a situação do CPF estiver suspensa, é possível solicitar a regularização pelo site da Receita Federal. Em muitos casos, a atualização ocorre automaticamente. No entanto, se for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar documentos comprobatórios para concluir o processo.
O envio pode ser feito por e-mail para a unidade da Receita Federal correspondente ao estado do solicitante. Também há a opção de agendar a entrega presencialmente através do site oficial.
Documentos Necessários:
- Certidão de nascimento ou casamento
- Título de eleitor
- Comprovante de residência
- Documento de identidade
- Selfie segurando o documento de identidade
Regularização de CPF Cancelado ou com Titular Falecido
Nos casos em que o CPF consta como cancelado ou com titular falecido, a correção só pode ser feita mediante agendamento presencial em uma unidade da Receita Federal.
Casos Especiais
Para pessoas com deficiência maiores de 18 anos, o pedido pode ser feito por:
- Cônjuge ou companheiro
- Ascendente, descendente ou parente até terceiro grau
- Curador legal
É necessário apresentar laudo médico, documento de identidade e comprovação do vínculo entre o solicitante e a pessoa com deficiência.
Se o CPF pertencer a um menor de 16 anos sob tutela ou guarda, os responsáveis legais podem solicitar a alteração, mediante apresentação de documentação comprobatória.
Atendimento Presencial e Custos
Além das unidades da Receita Federal, alguns locais conveniados prestam esse serviço mediante taxa de R$ 7. Os postos autorizados incluem:
- Cartórios de registro de pessoas naturais
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Correios
Para Quem Reside no Exterior
Quem mora fora do Brasil deve preencher um formulário específico disponível no site da Receita Federal. Após o preenchimento, o documento deve ser impresso e entregue em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias, acompanhado da documentação exigida.
Também é possível obter atendimento diretamente nas repartições consulares brasileiras no exterior. A relação dos consulados está disponível no portal E-Consular.
Mantenha-se Regularizado!
Para evitar transtornos e garantir o funcionamento de suas transações via Pix, é essencial manter o CPF regularizado. Faça a consulta e, se necessário, siga os passos para a correção o quanto antes!
