O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o uso do Pix, impedindo que pessoas físicas e empresas com registros irregulares na Receita Federal utilizem chaves atreladas a seus documentos. A medida tem como principal objetivo fortalecer a segurança das transações e coibir fraudes, evitando que nomes divergentes dos registrados na Receita sejam utilizados no sistema de pagamentos instantâneos.
Restrições para CPF e CNPJ Irregulares
A nova regulamentação, divulgada nesta quinta-feira (06), estabelece que CPFs com status cadastral “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” não poderão mais registrar chaves Pix no sistema do BC.
Para empresas, a regra se aplica aos CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”, também impedindo a vinculação de chaves Pix a esses cadastros.
O BC enfatiza que essas restrições não estão relacionadas a pendências tributárias, mas sim à regularidade do registro na base da Receita Federal.
Garantia de Conformidade
Com essa mudança, as instituições financeiras e de pagamento que operam no sistema Pix deverão garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves estejam em total conformidade com as informações oficiais da Receita Federal.
Essa verificação será obrigatória em todas as operações envolvendo chaves Pix, como registro, alteração de dados, portabilidade e reivindicação de posse.
Monitoramento e Penalidades
O Banco Central reforça que a fiscalização será contínua e que instituições que não cumprirem as novas diretrizes poderão ser penalizadas. O monitoramento visa garantir que chaves com informações incorretas sejam corrigidas ou excluídas do sistema.
Além disso, a regulamentação impede a modificação de dados vinculados a chaves aleatórias e elimina a possibilidade de reivindicação de posse de chaves associadas a e-mails. A única exceção são as chaves vinculadas a números de telefone celular, permitindo que alterações sejam feitas caso haja troca de titularidade da linha.
Novas Regras para Devolução
Outra mudança significativa anunciada pelo BC é a liberação da devolução de valores em dispositivos não cadastrados. A regra anterior, que limitava transações Pix a R$ 200 em aparelhos não registrados, estava dificultando reembolsos legítimos iniciados pelos próprios recebedores. Agora, qualquer valor poderá ser devolvido sem essa restrição.
Com essas novas diretrizes, o Banco Central reforça o compromisso de tornar o Pix um sistema ainda mais seguro e confiável para todos os usuários.
