A instalação de elevadores adaptados para o transporte de macas poderá se tornar obrigatória em edifícios públicos e privados de uso coletivo em Mato Grosso do Sul. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado na manhã desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa, visando garantir um atendimento mais ágil e seguro a pacientes em situações de emergência.
Regras para Novas Edificações
De acordo com a proposta, a exigência será aplicada a novas construções planejadas e executadas após a sanção da lei, desde que possuam quatro ou mais pavimentos. Os elevadores destinados ao transporte de macas deverão seguir as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), atendendo às seguintes especificações:
- Largura mínima da porta: 1,10 metros;
- Largura interna: entre 1,20 e 1,50 metros;
- Comprimento interno: 2,20 metros.
Importância da Acessibilidade na Saúde
A proposta reforça o direito constitucional ao acesso à saúde e busca solucionar um problema recorrente no atendimento de urgência e emergência. A falta de elevadores adequados em edifícios compromete o transporte de pacientes que necessitam de remoção em macas, obrigando equipes de resgate a utilizarem escadas, o que pode colocar a vida do paciente em risco.
Penalidades para o Descumprimento
Caso a norma seja aprovada e descumprida, os responsáveis pelas edificações estarão sujeitos a penalidades, incluindo multa no valor de 500 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). Além disso, poderá haver a suspensão da autorização para o projeto ou execução da obra. A fiscalização ficará a cargo do órgão responsável pela regulamentação e operação dos empreendimentos no estado.
A iniciativa busca garantir maior eficiência no transporte de pacientes, oferecendo infraestrutura adequada para um atendimento rápido e seguro em emergências médicas.
