O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) foi nomeado para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a mais relevante da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A indicação aconteceu no início de fevereiro, logo após o recesso parlamentar, sendo oficializada na sessão plenária desta terça-feira (11).
Atribuições da CCJR
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem a responsabilidade de avaliar a constitucionalidade de todos os projetos de lei apresentados à Assembleia Legislativa. Com ampla experiência no legislativo, Paulo Duarte já participou da CCJR em todos os seus três mandatos anteriores, consolidando-se como um profundo conhecedor das atividades e processos internos da comissão.
Primeira Reunião e Objetivos
O presidente da CCJR, deputado estadual Caravina (PSDB), convocou a primeira reunião do grupo para esta quarta-feira (12), às 8h. A principal função da comissão é garantir que os projetos encaminhados, sejam eles do Governo ou de parlamentares, estejam alinhados com os princípios constitucionais antes de seguirem para deliberação no plenário.
Temas de Grande Impacto
Além de participar das análises, Paulo Duarte será relator de diversos projetos que chegam à comissão. Entre os temas em debate estão questões tributárias relacionadas à reforma em nível nacional, pautas ambientais como a proteção do Pantanal e a prorrogação da pesca do dourado, além de propostas envolvendo parcerias público-privadas. Esses assuntos têm impacto direto na população de Mato Grosso do Sul e serão amplamente discutidos antes de seguirem para votação no plenário.
Fonte: https://al.ms.gov.br/Noticias/141354/deputado-paulo-duarte-e-indicado-e-assume-como-membro-da-ccjr
