Protesto de policiais penais afetou as visitas nos presídios de Mato Grosso do Sul neste domingo (1º). Sem carreira regulamentada, os servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) tiraram os uniformes e estão trabalhando com efetivo reduzido.
Conforme explicou o presidente do Sinsap/MS (Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso do Sul), André Luiz Santiago, até às 10h de hoje, no não havia entrado nenhum visitante na PED (Penitenciária Estadual de Dourados). “Não tinha servidor para entregar as senhas. As visitas não estão proibidas, mas a falta de efetivo está deixando uma lentidão a entrada dos visitantes lenta, com isso existe a possibilidade de as visitas serem canceladas”, afirmou Santiago.
O Congresso Nacional divulgou no dia 4 de dezembro de 2019, durante sessão solene, a Emenda Constitucional 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários teriam de ser equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas. No entanto, segundo André Santiago, a lei nunca foi regulamentada em Mato Grosso do Sul, por isso, os policiais penais do Estado deliberaram não fazer mais plantões extraordinários – a famosa hora extra – e nem usar uniformes.
“Nós estávamos em discussão com o governo em 2019 foi criada a mais nova policia no Brasil e a emenda determina que os policiais precisam ser regulamentados por lei e o nosso Estado não regulamentou. Nós estávamos em negociação, desde 2019, foram dados prazos pelo próprio governo, mas não foram cumpridos. Governo tinha dito que no dia 19 de novembro entregaria uma proposta oficial para a categoria, mas não cumpriu. Dia 27 fizemos uma assembleia e par inicio de mobilização aprovaram a entrega das horas extras e decidiram não usar uniformes. Temos 1.800 servidores no Estado para cuidar da massa carcerária de todo Mato Grosso do Sul, sem as horas extras é humanamente impossível manter as rotinas e se não temos lei, não temos uniforme. O policial não tem legislação e nem amparo jurídico para atuar, situação inadmissível, O servidor esperava uma resposta e não ocorreu”, comentou.
Policial penal, que preferiu manter anonimato, conversou com a reportagem nesta manhã e disse que foi criada pelos servidores a “Operação Legalidade”, ação que visa demonstrar ao governo a insatisfação com a falta de regulamentação na carreira. Segundo o servidor, quase 100% das unidades aderiram ao movimento.
“Hoje estamos trabalhando sem uniforme e com o mínimo de policiais porque os policiais das horas extras entregaram as mesmas. A Máxima, segunda maior unidade da Capital, está sem visitas”, disse o trabalhador.
Questionado sobre a suspensão das visitas no Estabelecimento Penal de Segurança Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande, Santigo disse que irá até o local monitorar de perto o que está acontecendo. “Foi marcada para amanhã, às 14h, uma assembleia, na sede do sindicato”, finalizou.
Em nota, a Agepen informou que está acompanhando a manifestação. “Não há registros de alterações disciplinares pela massa carcerária e as unidades estão dentro da normalidade. As visitas estão ocorrendo. Em algumas unidades prisionais, hoje não é dia de visitas devido ao calendário de visitação. Com relação aos uniformes, a Agepen aguarda a publicação de Decreto Governamental, que regulamenta e oficializa o padrão para poder dar início à confecção, com recursos já reservados para isso”.
