Após 12 dias sem cumprir uma decisão judicial, cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foram obrigados a colocar tornozeleira eletrônica, conforme ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça) durante a Operação Ultima Ratio, que investiga a venda de sentenças na justiça estadual. Outros dois envolvidos também cumpriram a ordem.
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) confirmou a informação. As tornozeleiras foram colocadas na terça-feira (05), durante plantão da Unidade Mista de Monitoramento Virtual. “Por se tratar de um processo sigiloso, não há mais detalhes disponíveis”, informou a Agepen.
A decisão foi tomada pelo ministro Francisco Falcão em 24 de outubro e atingiu os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel, sendo os dois últimos o atual presidente do TJMS e o presidente eleito para o biênio 2025/2026.
Outros dois citados na decisão também colocaram as tornozeleiras: o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de MS), Osmar Jeronymo, e seu sobrinho, Danillo Moya Jeronymo, que é servidor do TJMS.
As medidas restritivas foram impostas quando a investigação ainda estava sob a responsabilidade do STJ.
“Embora presentes os requisitos para decretação de prisão preventiva, reconheço que há medidas menos severas que podem ser aplicadas para cessar a prática criminosa e proteger os interesses em jogo (…)”, afirmou Falcão.
De acordo com a decisão do ministro, todos os envolvidos foram afastados de suas funções e estão proibidos de ter contato com servidores do TJMS.
“No caso em questão, as medidas cautelares impostas pelo Ministério Público Federal são suficientes para interromper a prática criminosa, garantindo a ordem pública e a continuidade do processo judicial (…) os fatos apurados são de extrema gravidade, colocando em dúvida a integridade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a credibilidade de suas decisões. O afastamento é necessário para restabelecer a integridade e seriedade da Corte Estadual”.
Transferência
Após o início da operação, o inquérito foi transferido ao STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido, devido à menção a um ministro do STJ nas investigações – o STF é responsável por investigar e julgar magistrados de tribunais superiores.
Edição: Campo Grande News
Fonte: https://www.diarionline.com.br/?s=noticia&id=147808
