Nesta segunda-feira (21), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio sobe para R$ 678,46. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá 20,73 milhões de famílias este mês, com um custo total de R$ 14,03 bilhões.
Além do benefício básico, existem três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até 6 meses para auxiliar na alimentação, um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, valores dos benefícios e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, que enfrentaram enchentes entre abril e junho, bem como aqueles do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam os pagamentos do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. Este pagamento também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre que foram impactados pela estiagem e pelo esvaziamento dos rios, além de 45 municípios de São Paulo que sofreram com incêndios florestais e oito de Sergipe afetados por chuvas intensas.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é concedido a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer essa atividade durante o período de piracema (reprodução dos peixes).
Em outubro, cerca de 2,88 milhões de famílias estão sob a regra de proteção. Em vigor desde junho do ano passado, esta regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante tenha renda de até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 371,42.
Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) foi implementada. Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram removidas do programa neste mês por terem rendimentos superiores às diretrizes do Bolsa Família. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em contrapartida, outras 400 mil famílias foram adicionadas ao programa em outubro, possibilitadas pela política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.
O Auxílio Gás também será disponibilizado nesta segunda-feira para as famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 2, e o valor aumentou para R$ 104 neste mês.
Com previsão de duração até o final de 2026, o programa beneficia aproximadamente 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.
Apenas quem está registrado no CadÚnico e possui pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode receber o Auxílio Gás. A legislação que criou o programa determina que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como mulheres que são vítimas de violência doméstica.
Edição: Agência Brasil
Fonte: https://www.diarionline.com.br/?s=noticia&id=147529
