O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Social, Fundações e Eleitorais, juntamente com o Núcleo de Patrimônio Público, elaborou um guia de apoio para auxiliar os promotores de justiça na supervisão da transição de mandatos nos municípios que elegeram novos prefeitos.
A medida visa garantir que a transição ocorra de forma transparente e eficiente, evitando a interrupção de serviços essenciais e proporcionando aos novos gestores um conhecimento prévio das atividades que irão assumir.
O processo de transição está previsto na legislação e foca na continuidade de serviços públicos fundamentais, como saúde, educação e saneamento. Além disso, o MPMS desenvolveu um kit de apoio que foi distribuído aos promotores de justiça, capacitando-os a agir preventivamente e a fiscalizar as transições de mandatos nos municípios.
O Ministério Público também acompanhará a formação das comissões de transição e manterá contato com membros da administração pública, através de reuniões e recomendações, além de monitorar os principais atos e contratos do município.
Antônio Siufi Neto, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio do Patrimônio Público, mencionou que, em eleições anteriores, algumas cidades de Mato Grosso do Sul enfrentaram problemas como a ocultação de dados, destruição de documentos e paralisações de pagamentos a fornecedores e servidores.
“Essas situações geraram graves prejuízos à população, principalmente pela suspensão de serviços essenciais. Para prevenir isso, o Ministério Público vai requisitar, por meio de Procedimentos Administrativos, cópias dos documentos mais importantes que garantem o funcionamento do município, assegurando a preservação dessas informações em casos de extravio ou destruição”, afirmou o procurador.
Durante o último ciclo eleitoral, diversas Promotorias de Justiça do Estado monitoraram a transição nos municípios, reforçando a atuação do MPMS na proteção do patrimônio público e no cumprimento de sua missão legal, tanto para os gestores atuais quanto para os futuros.
Com essa postura ativa, o MPMS garante a continuidade dos compromissos, contratos e pagamentos, além de assegurar que a prestação de serviços essenciais não seja interrompida. “A atuação do MPMS busca garantir uma transição de governo tranquila, assegurando que a população continue a ter acesso aos serviços públicos sem interrupções”, concluiu o Procurador de Justiça do Núcleo de Patrimônio Público.
Edição: Da Redação com Ascom MPMS
Fonte: https://www.diarionline.com.br/?s=noticia&id=147433
