A Secretaria de Fazenda e a PGE (Procuradoria Geral do Estado) estão trabalhando para definir a fonte de origem e os procedimentos para indenizar fazendeiros que perderão áreas em Antônio João, em cumprimento ao acordo homologado essa semana no STF (Supremo Tribunal Federal) para o reconhecimento da terra indígena Ñanderu Marangatu.
Esta manhã, ao falar em entrevista coletiva sobre o acordo, o governador Eduardo Riedel apontou que a avaliação fica em torno da chamada fonte 500, que é o caixa do governo, ou de dois fundos- o Fepat (Fundo Especial de Terras) ou Funles (Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados).
No acordo, ficou definido que o Estado deve definir em um prazo de cinco dias a origem e o meio para pagar a quantia de R$ 16 milhões. Em outros trinta dias, deve arrematar as tratativas com a União para indenizar proprietários rurais pela terra nua e benfeitorias em áreas que serão entregues para comunidades indígenas, atendendo o ditame da Constituição Federal.
O texto não fala nada sobre indenizações, o que sempre provocou adiamentos na demarcação de terras. Pelo acordo, que foi considerado histórico, serão destinados R$ 145,8 milhões em recursos públicos para indenizações.
O governador apontou que o Executivo Estadual não participou da pactuação, sendo chamado na fase da composição dos valores para a solução. A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali estava no STF e manifestou a adesão com recursos após a autorização do governador, segundo ele disse essa manhã. Ele classificou a negociação, que se estendeu por cerca de sete horas como dura e intensa.
“Nós decidimos participar desse processo para que fechasse a negociação e a gente tivesse a quebra de um paradigma. Um novo modelo posto a partir de uma negociação que certamente vai ter desdobramentos em outros casos e outras discussões. Mas é importante que se diga que o que foi feito é no âmbito de um processo judicial específico”.
Ele falou sobre o tema cercado de autoridades e lideranças ruralistas e indígenas, incluindo integrantes da bancada federal, secretários, o vice-governador, José Carlos Barbosa e o prefeito de Antônio João, Marcelo Pé.
A regularização da área indígena, que envolve 9,3 mil hectares, compreende 11 propriedades rurais, entre elas a fazenda Barra, onde ocorreu a morte de guarani-kaiowá Neri Ramos da Silva, 22, no dia 18 de setembro. O histórico de reivindicação de terra envolveu outros conflitos ao longo de décadas.
Pelo acordo homologado no STF, policiais militares continuarão na região da fazenda do conflito recente até a indenização e entrega das terras. O prazo para saída dos produtores rurais será de 15 dias após o recebimento dos valores.
Edição: Campo Grande News
Fonte: https://www.diarionline.com.br/?s=noticia&id=147167
