PorLucas Meirelles3 de novembro de 2026
A Secretaria Municipal de Educação publicou a Resolução Semed nº 192, de 28 de outubro de 2026, no Diário Oficial do Município DIOCORUMBÁ em 29 de outubro e estabeleceu procedimentos para a rematrícula na rede municipal de ensino.
A norma determina que a rematrícula seja formalizada presencialmente pelos pais ou responsáveis legais, com a atualização dos dados cadastrais e a assinatura dos documentos exigidos, e veda a renovação automática das matrículas.
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Calendário e prazos
Os períodos para confirmação das vagas variam conforme a etapa de ensino. Para creche e pré-escola o atendimento vai de 3 a 23 de novembro de 2026. Para estudantes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental o prazo é de 25 de novembro a 18 de dezembro de 2026.
As matrículas da Educação de Jovens e Adultos EJA para as fases da 1ª à 4ª ocorrerão de 1º a 18 de dezembro de 2026. A resolução alerta que quem não solicitar a rematrícula dentro do prazo não terá prioridade garantida para a vaga em 2027 e que vagas remanescentes poderão ser destinadas a novos estudantes.
Alunos que frequentam unidades que não oferecem a etapa seguinte poderão ser encaminhados para outra escola da rede de acordo com a disponibilidade e a localização das vagas. A confirmação da matrícula para crianças da pré-escola I e II na unidade de destino deverá ocorrer de 2 a 9 de dezembro de 2026 e, no ensino fundamental, de 14 a 18 de dezembro de 2026.
Responsáveis por estudantes que concluírem o 8º ano em escolas urbanas e o 9º ano em unidades do campo devem providenciar a matrícula para 2027 conforme a resolução.
Listas de espera, transferências e documentação
A lista de espera do Sistema Tagnos será suspensa em 6 de novembro de 2026 para que os dados sejam migrados ao ambiente de pré-matrícula de 2027. As escolas deverão contatar as famílias cadastradas entre 10 e 18 de dezembro de 2026, respeitando a ordem cronológica e o número de protocolo, e a efetivação dependerá da existência de vagas e do atendimento aos critérios de idade e etapa.
As transferências entre escolas da Rede Municipal de Ensino poderão ser realizadas de 7 de dezembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027 conforme disponibilidade de vagas, sendo o procedimento vedado quando houver lista de espera para o ano escolar pretendido.
Para confirmar ou efetivar a matrícula os responsáveis precisam apresentar documentos originais e cópias. Entre os documentos exigidos estão certidão de nascimento ou casamento, CPF e RG do estudante maior de idade e dos pais ou responsáveis no caso de menor, comprovante de residência atualizado e histórico escolar, declaração escolar ou documento de transferência quando for o caso.
Também são solicitados declaração de vacinação atualizada para educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, documento de guarda legal quando aplicável, cartão do SUS e número do NIS, além do CPF do estudante quando já existir. É necessário atualizar telefones, endereço eletrônico e demais dados cadastrais e a direção e a secretaria escolar serão responsáveis pela conferência da documentação.
A resolução estabelece 31 de março de 2027 como data de referência para o corte etário. Para ingressar na educação infantil a criança deverá completar 4 anos até essa data e para entrar no 1º ano do ensino fundamental deverá completar 6 anos no mesmo período.
As matrículas da Educação de Jovens e Adultos serão feitas exclusivamente nas escolas Ângela Maria Perez, Clio Proença, José de Souza Damy e Pedro Paulo de Medeiros.
Há prioridade de matrícula assegurada para filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica mediante apresentação de medida protetiva, boletim de ocorrência ou declaração de órgão de atendimento à mulher, com atendimento que preserve o sigilo e garanta proteção integral.
Crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio têm direito à matrícula imediata, e também é garantido o acesso à escola a qualquer tempo para crianças e adolescentes em medida protetiva de acolhimento institucional.
A Secretaria Municipal de Educação orienta que pais e responsáveis procurem as respectivas unidades escolares para confirmar os procedimentos e os horários de atendimento.
