Da Redação em 30 de Outubro de 2026

Divulgação/Arquivo PMC

A Secretaria Municipal de Educação (Semed), estabeleceu os prazos para rematrículas, novas matrículas e transferências na Rede Municipal de Ensino (Reme) de Corumbá para o ano letivo de 2027. O cronograma começa em 3 de novembro, com os procedimentos destinados aos estudantes da educação infantil, e termina em 4 de janeiro de 2027, para transferências entre unidades escolares.

As regras constam na Resolução Semed nº 192, de 28 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ) de quinta-feira (29). A norma detalha os procedimentos para renovação de vagas, encaminhamento de alunos para outras escolas, atendimento de estudantes cadastrados em lista de espera e transferência.

A rematrícula deverá ser realizada presencialmente pelos pais ou responsáveis legais, que também deverão atualizar os dados cadastrais e assinar a documentação exigida. A resolução não permite a renovação automática da matrícula.

Calendário de rematrículas

Os prazos foram divididos de acordo com cada etapa de ensino. Na educação infantil, o período será de 3 a 23 de novembro de 2026, contemplando creche e pré-escola.

Para os estudantes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, as rematrículas deverão ser feitas entre 25 de novembro e 18 de dezembro. Já na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o período será de 1º a 18 de dezembro, para alunos da 1ª à 4ª fase.

Quem perder o prazo não terá prioridade assegurada na vaga para 2027. Nesse caso, as vagas que permanecerem disponíveis poderão ser oferecidas a novos estudantes.

Encaminhamento para outras unidades

Alunos matriculados em escolas que não oferecem a etapa seguinte de ensino poderão ser direcionados a outras unidades da rede municipal, considerando a disponibilidade de vagas e a localização das escolas.

Para estudantes da pré-escola I e II, a confirmação da matrícula na unidade indicada deverá ocorrer entre 2 e 9 de dezembro. No ensino fundamental, o período será de 14 a 18 de dezembro.

A resolução também determina que os responsáveis pelos alunos que concluírem o 8º ano em escolas urbanas e o 9º ano em unidades do campo providenciem a matrícula para o próximo ano letivo.

Lista de espera e transferências

O cadastro de espera do Sistema Tagnos será suspenso em 6 de novembro para que as informações sejam transferidas ao ambiente de pré-matrícula de 2027.

Entre 10 e 18 de dezembro, as escolas deverão procurar as famílias inscritas, seguindo a ordem cronológica dos cadastros e os respectivos números de protocolo. A confirmação da vaga dependerá da disponibilidade e do cumprimento dos critérios de idade e etapa escolar.

As transferências entre unidades da Reme poderão ser solicitadas de 7 de dezembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027. A mudança de escola estará condicionada à existência de vagas e somente poderá ser realizada quando não houver lista de espera para o ano escolar pretendido.

Documentação exigida

Para efetivar a matrícula ou a rematrícula, os pais ou responsáveis deverão apresentar os documentos originais acompanhados de cópias. Entre os itens exigidos estão certidão de nascimento ou casamento; CPF e RG do estudante maior de idade e dos responsáveis legais, no caso de menores; comprovante de residência atualizado; histórico escolar, declaração de escolaridade ou documento de transferência, conforme a situação.

Também serão solicitados a Declaração de Vacinação Atualizada, para crianças da educação infantil e estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, documento de guarda legal, quando necessário, cartão do SUS e número do NIS. O CPF do estudante também deverá ser apresentado, caso já tenha sido emitido.

Os responsáveis deverão ainda conferir e atualizar telefones, endereço eletrônico e demais informações cadastrais. A análise dos documentos ficará sob responsabilidade da direção e da secretaria de cada unidade escolar.

Critérios de idade e atendimento especial

Para o ingresso na educação infantil e no ensino fundamental, a resolução estabelece 31 de março de 2027 como data de referência para o corte etário. A criança deverá completar 4 anos até esse dia para ingressar na educação infantil e 6 anos para iniciar o 1º ano do ensino fundamental.

Na modalidade EJA, as matrículas serão oferecidas exclusivamente nas escolas Ângela Maria Perez, Clio Proença, José de Souza Damy e Pedro Paulo de Medeiros.

A norma também assegura prioridade de matrícula a filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica, mediante apresentação de medida protetiva, boletim de ocorrência ou declaração emitida por órgão de atendimento à mulher. Nesses casos, o procedimento deverá garantir sigilo e proteção integral.

Crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio têm direito à matrícula imediata. A resolução também garante o acesso à escola, a qualquer momento, para crianças e adolescentes que estejam sob medida protetiva de acolhimento institucional.

A Semed orienta pais e responsáveis a procurarem diretamente as unidades escolares para obter informações sobre os procedimentos e os horários de atendimento.

Com informações da Assessoria de Comunicação da PMC.