Da Redação em 21 de Agosto de 2026

Divulgação/MPT-MS

A sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em Campo Grande, recebeu, nesta quinta-feira (20), o lançamento da Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa passa a orientar a atuação institucional do MPT em todas as unidades do país.

A solenidade reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, representantes de instituições que integram a rede de proteção às mulheres, membros e servidores do MPT, familiares de Vanessa Ricarte e representantes da sociedade civil.

A nova política estabelece diretrizes para o acolhimento de vítimas de violência doméstica e familiar dentro da instituição, além de incentivar ações de capacitação e conscientização sobre o tema. O documento também prevê medidas voltadas à inclusão e à autonomia econômica de mulheres em situação de violência, como a reserva de vagas em contratos de prestação de serviços, e reforça a atuação do MPT na prevenção e no enfrentamento da violência nas relações de trabalho.

A proposta também pretende servir de referência para empregadores, órgãos públicos e instituições interessadas em aprimorar políticas de combate à violência de gênero e contribuir para a construção de ambientes de trabalho mais seguros.

Durante o lançamento, o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, destacou que a atuação deve envolver diferentes setores da sociedade.

Divulgação/MPT-MS

Solenidade reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário“A nossa missão institucional é tomar providências. Conscientizar, capacitar, acolher e assegurar a independência econômica das vítimas desta chaga. A nossa iniciativa não deve se resumir ao âmbito do Ministério Público do Trabalho, mas a todos os ambientes de trabalho. E, acima de tudo, ao Ministério Público brasileiro”, afirmou.

A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, ressaltou que a política representa um compromisso permanente com a proteção das mulheres e também uma homenagem à Vanessa Ricarte.

“Este é um momento de homenagem à Vanessa, mas, acima de tudo, um momento de compromisso com a construção de uma cultura institucional que reconheça, previna e enfrente a violência doméstica de forma firme, acolhedora e permanente”, declarou.

A ministra da Mulher substituta, Eutália Barbosa, destacou os impactos da violência doméstica na vida profissional das vítimas. Segundo ela, o sofrimento acompanha a mulher até o ambiente de trabalho e pode afetar a saúde, a renda, a segurança e a permanência no emprego.

“Por isso, o mundo do trabalho também precisa ser parte dessa rede de proteção”, afirmou.


Homenagem a Vanessa Ricarte

A ação recebeu o nome de Vanessa Ricarte, jornalista e servidora pública que ocupava o cargo de chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-MS e foi vítima de feminicídio em fevereiro de 2025.

Familiares de Vanessa – a mãe, Madalena Ricarte, o pai, Agmar Ricarte, e o irmão, Walker Ricarte – participaram da solenidade. Em um dos momentos de homenagem, eles receberam uma poesia emoldurada, entregue pela jornalista Júlia Barreto, que havia sido estagiária de Vanessa na Assessoria de Comunicação. A homenagem foi acompanhada por uma apresentação da cantora Marta Céu.

Segundo Cândice Arosio, a política é dedicada a Vanessa e a todas as mulheres que sofreram ou ainda sofrem violência doméstica e familiar.

MPT e MPMS firmam acordo

Durante a solenidade, o MPT e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) também assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar ações conjuntas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco nas relações de trabalho.

O documento foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e pela procuradora-geral de Justiça Administrativa do MPMS, Nilza Gomes da Silva.

A parceria busca fortalecer a atuação integrada das duas instituições e ampliar a cooperação entre órgãos públicos no enfrentamento da violência contra a mulher.

O lançamento contou ainda com representantes de diversas instituições envolvidas na prevenção e no combate à violência contra a mulher.

Com informações da assessoria de comunicação do MPT-MS.