PorErik Silva6 de agosto de 2026
O ex-prefeito de Corumbá, Éder Moreira Brambilla, está entre os 64 nomes de Mato Grosso do Sul que integram a relação de responsáveis com contas julgadas irregulares encaminhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista é utilizada pela Justiça Eleitoral na análise dos pedidos de registro de candidatura e pode resultar em inelegibilidade, desde que cada caso atenda aos requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa.
A inclusão do nome ganha repercussão porque Brambilla voltou a demonstrar interesse em disputar um cargo eletivo. Nas últimas semanas, o ex-prefeito passou a divulgar em suas redes sociais publicações nas quais se apresenta como pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2026.
O documento elaborado pelo TCU reúne gestores e ex-gestores que tiveram contas julgadas irregulares em decisões definitivas nos últimos oito anos. Em Mato Grosso do Sul, o arquivo possui 79 registros, mas há pessoas vinculadas a mais de um processo. Sem considerar as duplicidades, a lista reúne 64 responsáveis.
Além de Éder Brambilla, Corumbá aparece na relação com Antônio Theobaldo de Azevedo e Evanildo de Oliveira Ferreira. Também figuram nomes conhecidos da política sul-mato-grossense, como o vereador de Campo Grande, Jamal Mohamed Salem, e os ex-prefeitos Ari Basso, de Sidrolândia, Arlei Silva Barbosa, de Nova Alvorada do Sul, Celso Luiz da Silva Vargas, de Maracaju, Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão, de Coxim, Dilson Deguti Vieira, de Fátima do Sul, José Garcia de Freitas, de Paranaíba, Neder Afonso da Costa Vedovato, de Miranda, e Júlio Cesar de Souza, de Paranhos.
Brambilla já foi barrado pela Lei da Ficha Limpa
O nome de Éder Brambilla já esteve no centro de uma decisão semelhante. Em 2010, o ex-prefeito de Corumbá tornou-se o primeiro candidato de Mato Grosso do Sul a ter o registro de candidatura negado com base na Lei da Ficha Limpa. A mesma situação voltou a se repetir em 2014.
Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) indeferiu sua candidatura a deputado estadual após considerar decisões do Tribunal de Contas da União relacionadas à reprovação das prestações de contas de convênios firmados com os Ministérios da Cultura e da Saúde durante sua administração no município. Naquele julgamento, a Justiça Eleitoral entendeu que o caso preenchia os requisitos previstos na legislação para impedir a candidatura.
O antecedente, porém, não significa que o mesmo resultado será automaticamente aplicado nas eleições de 2026. A eventual inelegibilidade dependerá de nova análise da Justiça Eleitoral, que examinará a situação jurídica do ex-prefeito no momento do pedido de registro de candidatura.
Como funciona a análise
A relação encaminhada ao TSE é elaborada com base no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), banco de dados que reúne decisões definitivas do Tribunal de Contas da União envolvendo responsáveis pela administração de recursos públicos federais.
A inclusão na lista não impede, por si só, a participação nas eleições. O papel do TCU é fornecer as informações constantes em seu cadastro. Caberá à Justiça Eleitoral analisar individualmente cada processo para verificar se a irregularidade atende aos critérios previstos na Lei da Ficha Limpa que podem levar ao indeferimento de uma candidatura.
O próprio tribunal esclarece que não cabe ao TCU avaliar, nessa relação, se houve ato doloso de improbidade administrativa. Essa verificação é realizada pela Justiça Eleitoral durante o julgamento dos pedidos de registro.
As irregularidades apontadas podem decorrer de falta de prestação de contas, utilização indevida de recursos públicos, dano aos cofres públicos ou desvio de dinheiro e bens. Como cada processo possui características próprias, a presença no cadastro não significa que todos os responsáveis tenham cometido a mesma infração.
Segundo o TCU, quem consta na relação recebe certidão positiva de contas julgadas irregulares para fins eleitorais, enquanto os demais podem emitir certidão negativa, válida por 30 dias. O órgão informou ainda que o cadastro permanecerá sendo atualizado diariamente até 18 de dezembro, permitindo a inclusão ou retirada de nomes conforme novas decisões definitivas.
Até a publicação desta reportagem, Éder Moreira Brambilla não havia se manifestado sobre a inclusão de seu nome na relação encaminhada pelo TCU ao Tribunal Superior Eleitoral.A reportagem não encontrou os demais citados na lista e o espaço permanece aberto.
