PorWeber Reis3 de julho de 2026
A vereadora Hanna Ellen Santana apresentou na Câmara Municipal de Corumbá um Projeto de Lei Ordinária que atualiza a redação da Lei Municipal nº 489, de 8 de novembro de 1966, responsável por declarar de utilidade pública municipal a Cidade Dom Bosco. A proposta busca adequar a legislação à atual denominação da entidade e às atividades que ela desenvolve no município.
Pelo texto, os artigos 1º e 2º da lei passam a reconhecer oficialmente a Missão Salesiana de Mato Grosso – Cidade Dom Bosco, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ nº 03.226.149/0019-00, com sede em Corumbá.
A atualização também especifica que a instituição presta gratuitamente serviços socioassistenciais de proteção social básica e mantém programas, projetos e ações voltados às áreas de educação, cultura e profissionalização. As atividades são direcionadas ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens e de suas famílias.
Atualização busca adequação jurídica
Na justificativa da proposta, Hanna Ellen Santana explica que a legislação em vigor foi criada há quase seis décadas e já não corresponde à realidade institucional da entidade, que passou por mudanças em sua identificação oficial ao longo dos anos.
Segundo a parlamentar, a medida é necessária para compatibilizar a lei municipal com a atual denominação da instituição, sua inscrição no CNPJ e as atividades efetivamente desenvolvidas, evitando divergências entre a legislação e os registros utilizados perante órgãos públicos e parceiros.
A vereadora ressalta que a iniciativa não representa uma nova declaração de utilidade pública. Conforme a justificativa, o objetivo é preservar a continuidade do reconhecimento concedido em 1966, promovendo maior segurança jurídica e adequação administrativa.
Atualmente, a Missão Salesiana de Mato Grosso – Cidade Dom Bosco desenvolve ações de interesse público nas áreas da assistência social, educação, cultura e qualificação profissional. A atuação inclui programas voltados à promoção da cidadania, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e atendimento de crianças, adolescentes, jovens e suas famílias.
O projeto também destaca que a instituição mantém vínculo histórico com a Congregação Salesiana e realiza atividades religiosas compatíveis com seus objetivos estatutários, preservando o atendimento universal, sem discriminação e com respeito à liberdade de consciência e de crença.
Em sua justificativa, Hanna afirma que “A atualização proposta não constitui nova declaração de utilidade pública, mas medida de adequação e segurança jurídica destinada a preservar a continuidade do reconhecimento conferido pela Lei Municipal nº 489, de 1966, evitando-se divergências entre a identificação constante da legislação municipal, os documentos institucionais e os registros utilizados perante órgãos públicos, parceiros e demais instituições”.
