PorLucas Meirelles13 de março de 2026
O município de Corumbá definiu as regras de lançamento e pagamento do IPTU 2026 por meio do Decreto 3597 publicado no DIOCORUMBÁ dessa quinta-feira, 12 de março. A norma detalha as alternativas de quitação, descontos aplicáveis e os prazos para contestação administrativa ou solicitação de isenção do tributo.
O contribuinte tem à disposição a opção de pagar o imposto em cota única ou dividi-lo em até oito parcelas mensais. A cota única vence em 11 de maio de 2026 e quem efetuar o pagamento até essa data terá 30% de desconto sobre o valor do IPTU, conforme previsto no decreto.
Calendário e descontos
Para quem escolher o parcelamento, cada parcela contará com 10% de desconto quando paga até a data de vencimento. As datas das parcelas foram definidas para os dias 11 de maio, 10 de junho, 10 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro, 13 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro. O valor mínimo por prestação é de R$ 50.
Impugnação, atualização cadastral e isenção
Os contribuintes que discordarem dos valores lançados poderão apresentar impugnação administrativa até 11 de maio. O pedido pode ser protocolado gratuitamente por e-mail disponibilizado pela Prefeitura ou entregue presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão, instalado na rua Dom Aquino, nº 1027, em frente à Praça da Independência.
No requerimento deve constar documentação que comprove os dados do imóvel e a indicação das inconsistências detectadas no cadastro ou nas informações utilizadas para o lançamento do imposto. Os pedidos de isenção do IPTU também poderão ser protocolados até 11 de maio conforme previsto na legislação municipal que disciplina as hipóteses e condições de concessão do benefício.
O decreto centraliza orientações para quem precisa atualizar o cadastro ou contestar as cobranças, mantendo o mesmo prazo final para ambas as demandas.
O IPTU possui importante função social porque os recursos arrecadados são aplicados na manutenção e na ampliação dos serviços públicos e na realização de obras em toda a cidade. A Prefeitura informa que essa arrecadação possibilita investimentos em infraestrutura urbana, pavimentação e manutenção de vias, iluminação pública, limpeza urbana, além da conservação de escolas e unidades de saúde, entre outras ações.
