PorErik Silva22 de fevereiro de 2026
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul (Cedca/MS) iniciou o processo de convocação de entidades não governamentais interessadas em compor o colegiado para o mandato de 2026/2028. Para se inscrever, as organizações devem comprovar atuação mínima de dois anos na promoção ou defesa dos direitos infantojuvenis em Mato Grosso do Sul, apresentar documentação institucional e demostrar vínculo efetivo com a área da infância e adolescência ou registro no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). O envio da documentação pode ser realizado até 10 de março. O edital completo está disponível neste link.
A eleição que definirá os representantes da sociedade civil no Cedca será realizada em 26 de março de 2026, às 8h30, na Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (CAORC), localizada na Rua Padre João Crippa, 3115, em Campo Grande. Estão previstas 10 vagas no Conselho para representantes da sociedade civil. Cada organização poderá indicar até dois representantes para a votação.
No cronograma divulgado, a lista de entidades habilitadas e inabilitadas será publicada em 16 de março, com prazo para recursos nos dias 16 e 17 de março. O resultado final e o regimento da assembleia serão divulgados em 19 de março.
A presidente do Conselho, Mônica Macedo, destaca a importância da participação das organizações: “A participação ativa das organizações é fundamental para garantir representatividade, diversidade e compromisso com as demandas das crianças e adolescentes do nosso Estado. Estamos em processo de eleição para a composição do Conselho, e este é um momento estratégico para fortalecer a democracia participativa em nosso Estado”.
Ela também reforça que a presença das entidades garante transparência e efetividade nas decisões: “Convidamos todas as entidades habilitadas a participarem do processo eleitoral, apresentando candidaturas e exercendo seu direito ao voto. A construção de políticas públicas mais justas e eficazes depende do engajamento de cada organização. Contamos com a participação ativa de todos para que possamos consolidar um Conselho forte, representativo e comprometido com o interesse público”.
O Cedca/MS é órgão deliberativo, de caráter permanente e composição paritária entre poder público e sociedade civil, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead). Tem como finalidade deliberar sobre políticas destinadas ao atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei 3.435 de 19 de novembro de 2007.
