Rosana Nunes em 12 de Fevereiro de 2026
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou a suspensão imediata da paralisação de dois dias convocada pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá. A mobilização teve início nesta quinta-feira e, conforme o SIMTED, teria continuidade nesta sexta-feira (13), para cobrar o enquadramento de profissionais de apoio pedagógico na carreira do magistério público municipal.
Na decisão, o TJ considerou que, embora o direito de greve seja garantido pela Constituição, ele não é absoluto, especialmente quando se trata de serviço público essencial, como a educação. O entendimento foi de que não foram cumpridos os requisitos legais necessários para a deflagração do movimento, o que motivou a concessão de tutela de urgência ao Município.
O Tribunal também apontou que a Lei Federal nº 15.326/2026 não tem aplicação automática e depende de regulamentação por ato do Poder Executivo municipal, conforme estabelece o artigo 4º da própria norma. Por ser uma legislação recente, publicada em janeiro deste ano, a implementação exige análise técnica e avaliação do impacto orçamentário. A decisão judicial mantém o calendário letivo nas unidades de ensino da Reme.
A Prefeitura destacou que realiza estudos técnicos para adequar a legislação federal à realidade financeira do município e afirmou que permanece aberta ao diálogo com a categoria, dentro dos limites legais.
Na manhã desta quinta-feira, por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que 99 trabalhadores aderiram à paralisação, o que corresponde a 4,66% dos servidores ativos da Semed e que as aulas seguiam normalmente nas unidades da Reme, que têm mais de 14 mil alunos matriculados no ano letivo de 2026.
Anderson Gallo/Diário Corumbaense
Na manhã desta quinta-feira, aulas na Reme ocorreram normalmente
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMC.
