Rosana Nunes em 06 de Fevereiro de 2026
Renê Marcio Carneiro/Arquivo PMC
A Prefeitura de Corumbá firmou um convênio com a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) para garantir eficiência, qualidade e fiscalização técnica da iluminação pública no município. O acordo é pioneiro no Brasil, sendo o primeiro em que uma agência reguladora estadual assume oficialmente a fiscalização dos serviços de iluminação pública.
A parceria marca uma nova fase na gestão do serviço na cidade, ao delegar à AGEMS a regulação e fiscalização do contrato de concessão da iluminação pública, assegurando rigor técnico, transparência e foco no interesse da população.
De acordo com o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, o convênio traz mais segurança e controle à gestão. “Somos uma agência técnica, com experiência regulatória, e vamos aplicar esse conhecimento para garantir que os serviços sejam entregues com qualidade e eficiência à população de Corumbá”, afirmou.
Iluminação pública via PPP
A atual estrutura da iluminação pública do município é resultado da Parceria Público-Privada (PPP) implantada em 2024. O contrato prevê a prestação completa dos serviços, incluindo instalação, modernização, expansão da rede, eficiência energética, operação e manutenção de todos os pontos de iluminação do município.
Cleidiomar Barbosa
Prefeito de Corumbá e diretor-presidente da AGEMS durante assinatura de convênio
O convênio com a AGEMS terá vigência de 15 anos, acompanhando o prazo do contrato da PPP. A atuação da Agência fortalece o acompanhamento técnico, amplia a verificação de desempenho e incentiva melhorias contínuas no serviço prestado.
Durante a assinatura do acordo, o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira destacou a importância da parceria.
“A AGEMS, com sua expertise e equipe técnica, vai acompanhar de perto o contrato para garantir um serviço bem fiscalizado, de qualidade e que traga resultados reais para a população”, ressaltou.
Regulação e participação do cidadão
A delegação das atividades de regulação e fiscalização está amparada pela Lei Municipal nº 3.015, de dezembro de 2025. A AGEMS será responsável por acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais da concessionária, avaliar indicadores de desempenho, metas de qualidade e níveis de serviço.
Entre as atribuições da Agência estão a definição de padrões técnicos, a análise econômica e contábil do contrato e o apoio ao modelo de cobrança, assegurando a sustentabilidade financeira do serviço.
O convênio também prevê a disponibilização de um serviço de Ouvidoria, permitindo que moradores registrem reclamações, sugestões e demandas relacionadas à iluminação pública.
Segundo o diretor de Gás, Energia e Mineração da AGEMS, Matias Gonsales Soares, a regulação é essencial para garantir a qualidade do serviço ao longo dos anos. “O objetivo é que o cidadão seja bem atendido e que os recursos públicos sejam bem aplicados nessa parceria”, afirmou.
A parceria ainda abre espaço para a implantação em Corumbá de projetos estratégicos da AGEMS, como o Plantio Adequado e Poda Responsável e o Limpa-Fios, já executados em municípios como Bonito e Campo Grande.
As ações serão desenvolvidas em conjunto com a concessionária de energia, órgãos ambientais e de segurança, com foco na organização da fiação urbana, manejo correto da arborização, prevenção de acidentes e redução de falhas no fornecimento de energia.
A assinatura do convênio ocorreu na sede da AGEMS e contou com a presença da secretária municipal de Planejamento, Receita e Administração, Camila de Carvalho; do procurador-geral do Município, Roberto Lins; da procuradora Diana Carolina Rosa; das diretoras da AGEMS Rejane Monteiro (Inovação) e Caroline Tomanquevez (Transportes); da ouvidora Cristiane Leite; e dos engenheiros da Câmara Técnica de Energia, Paulo Patrício da Silva e Edson Delgado.
Com informações da assessoria de imprensa da AGEMS.
