PorErik Silva20 de janeiro de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alteração das regras aplicáveis às Eleições 2026 e abriu um formulário eletrônico para que cidadãos e entidades enviem contribuições até 30 de janeiro.
As sugestões começaram a ser recebidas desde segunda-feira (19) e serão analisadas pelo tribunal, que selecionará as melhores propostas para debate em audiências públicas agendadas entre 3 e 5 de fevereiro.
Conforme a Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar as normas que regerão o pleito.
Em respeito ao que determina a Constituição, o primeiro turno ocorrerá em 3 de outubro e o segundo turno em 31 de outubro. Nas urnas, os eleitores escolherão presidente, governador e senador, além de deputados federal, estadual e distrital.
As minutas, assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, tratam de temas variados entre os quais calendário eleitoral, manifestações em pré-campanha, regras para pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos partidários e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que atacam o processo eleitoral.
Uma das propostas mais relevantes eleva a responsabilização das plataformas de redes sociais, prevendo a obrigação de retirar do ar publicações que promovam ataques ao processo eleitoral sem necessidade de autorização judicial.
Atualmente a responsabilização dos provedores depende do descumprimento de decisão judicial, regra que foi adotada nas últimas eleições municipais e que, na proposta, Nunes Marques pretende tornar mais rigorosa.
O ministro manteve inalteradas as regras sobre o uso de inteligência artificial durante a campanha, preservando as normas aprovadas em 2024 para a propaganda eleitoral que incluíram a proibição do chamado deep fake ─ conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.
No campo da pré-campanha, a proposta amplia exceções ao conceito de campanha antecipada ao permitir transmissões ao vivo em perfis de pré-candidatos sem que isso configure propaganda antecipada, desde que não haja pedido de votos nem menção à própria candidatura.
O ministro também sugere regras que isentem pessoas naturais por críticas dirigidas à administração pública atual, mesmo quando houver contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral. “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”
Outra exceção prevista libera manifestações espontâneas em determinados ambientes, com responsabilização dos organizadores por eventuais excessos nos termos da lei. “em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, respondendo os responsáveis por eventuais abusos nos termos da lei”
A proposta limita a aplicação dessa exceção quando a presença do pré-candidato ou o evento tenha sido financiado direta ou indiretamente por pré-candidatos, por partidos ou por federações.
Sobre o financiamento de campanha, a minuta permite que partidos alterem critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto desde que justifiquem a mudança e que tais critérios sejam aprovados pela maioria do diretório nacional da legenda.
Ao concluir o período de contribuições o TSE terá selecionado propostas para as audiências públicas e, em seguida, o plenário deverá deliberar sobre a versão final das resoluções, seguindo o calendário legal e as datas previstas para as eleições de 2026.
