PorRedação13 de janeiro de 2026
Ministério Público opta por termo de ajuste de conduta em vez de ação civil pública, desviando responsabilidade da empreiteira por prejuízos milionários
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) determinou que a empreiteira de André Luiz dos Santos, conhecido como Patrola, não será judicialmente responsabilizada por expressivos danos ambientais, avaliados em quase R$ 1 milhão, na implementação da rodovia MS-228, localizada no Pantanal. Em vez de uma ação civil pública, o MPMS e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a construção de um parque em Corumbá.
Apesar de constar como parte requerida no inquérito civil n. 06.2023.00001234-9, a empreiteira de Patrola, de CNPJ 08.594.032/0001-74, não integra o TAC e, portanto, não participará da compensação ambiental. Um relatório técnico da investigação detalhou que a via se encontra “despedaçando”, com prejuízos ambientais somando R$ 991.081,00. No entanto, a Agesul é a única entidade que assume a responsabilidade no termo de acordo.
Construção de parque como compensação
Para evitar o processo judicial por danos ambientais, o MPMS propôs a edificação de um parque na cidade de Corumbá. O TAC estipula que a Agesul deve edificar o “Parque Ecológico Urbano Raízes Pantaneiras” até agosto de 2027. O município de Corumbá, por sua vez, deve oferecer suporte administrativo à execução da obra e assumir a manutenção do local após sua conclusão.
O prefeito de Corumbá, Gabriel de Oliveira (PSB), comentou a decisão em entrevista ao Jornal Midiamax.
Preferia que não tivesse dano ambiental algum.
Ele ressaltou, no entanto, que a iniciativa trará benefícios à população, com a Agesul encarregada de diversas melhorias, incluindo a construção de pista de caminhada e a realização de obras de drenagem.
Histórico de acordos e denúncias contra o empreiteiro
Esta não é a primeira vez que André Luiz dos Santos é beneficiado por acordos do Ministério Público. No ano anterior, o Jornal Midiamax revelou que o MPMS o isentou de uma ação por desmatamento em uma fazenda em Coxim, mediante o pagamento de uma “multa” de R$ 2 mil. Em 2024, o empreiteiro já havia sido dispensado de responder judicialmente por devastação de 285 hectares de vegetação nativa em outra propriedade no Pantanal.
A “Rota do Patrola” já expôs uma série de propriedades do empreiteiro na região, situadas às margens da rodovia MS-228, a mesma na qual ele obteve licitação para obras. Mesmo diante de reiterados descumprimentos de acordos anteriores, como o não cumprimento de um termo relacionado à Fazenda Flamboyant, em Campo Grande, que resultou no bloqueio judicial de R$ 57,3 mil, o MPMS tem continuado a firmar acordos que retiram a responsabilidade judicial do empreiteiro. Na prática, tais acordos o eximem de uma ação civil pública, que poderia resultar em condenação por crime ambiental e até pena de reclusão.
Obra da MS-228: paralisação e prejuízos
A obra na rodovia MS-228 teve início sem a devida licença ambiental e permaneceu paralisada por dois anos até o encerramento do contrato. Antes da interrupção, a Agesul informou que Patrola executou aproximadamente 47% do projeto, pelo qual receberia R$ 6,9 milhões. Embora não tenha havido desembolso, o Diário Oficial reconheceu a dívida.
Um trecho de 90 km da MS-228, no Pantanal, foi descrito pela equipe técnica do MP como “caindo aos pedaços”, apresentando erosões e pontos inundados que impossibilitam o tráfego. As condições eram tão precárias que a equipe não conseguiu percorrer toda a extensão da rodovia implantada pela empreiteira. O Jornal Midiamax tem denunciado, desde junho de 2025, o desmatamento ilegal em diversas áreas pantaneiras, incluindo fazendas de propriedade do empreiteiro às margens da MS-228, onde ele possuía contratos para as obras.
Envolvimentos em esquemas de corrupção
Além das questões ambientais, Patrola e outros empreiteiros foram denunciados pelo MPMS em 2023 por desvios em contratos de cascalhamento e locação de máquinas, com valores que superam R$ 300 milhões. As investigações da Operação Cascalhos de Areia também apontaram envolvimento do ex-secretário de obras da Prefeitura de Campo Grande, Rudi Fioresi, e de outros empreiteiros, supostos “laranjas” e servidores.
Ao todo, 12 pessoas foram denunciadas por crimes como peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, conforme apuração do Jornal Midiamax.
A reportagem buscou posicionamento da Agesul e do MPMS sobre o acordo e a responsabilização da empreiteira de Patrola, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestações.
