PorErik Silva
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar de natureza humanitária após a alta do hospital DF Star, onde o ex-presidente está internado desde o dia 24.
Assim que receber alta, Bolsonaro deve retornar à Superintendência da Polícia Federal, local onde está detido desde novembro, após condenação a 27 anos e três meses por envolvimento em trama golpista, conforme o dispositivo judicial que definiu regime inicial fechado para início do cumprimento da pena.
Em entrevista coletiva na tarde de quarta-feira, os médicos da unidade informaram que a previsão de alta se manteve para quinta-feira (1º), apontando melhora do quadro clínico após cirurgias eletivas realizadas durante a internação.
No despacho, o ministro registrou a avaliação da petição da defesa e afirmou que a peça não trouxe elementos novos. “fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida no dia 19 de dezembro de 2025”
Moraes também retomou argumentos já expostos na decisão anterior, apontando a existência de condutas que, segundo o texto, impedem a concessão do benefício. “Conforme destacado naquela decisão, há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica, necessário a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.”
O ministro ressaltou informações médicas contidas nos autos ao rebater a tese de agravamento do estado de saúde que justificaria a medida humanitária. “Ressalte-se, que, diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos.”
O despacho também observou que as providências médicas apontadas pela defesa podem ser oferecidas na própria Superintendência, com equipe disponível 24 horas, o que afastaria a necessidade de prisão domiciliar. “sem qualquer prejuízo à saúde do custodiado, uma vez que, desde o início do cumprimento de pena, foi determinado plantão médico 24 horas por dia”
Além disso, o documento esclareceu as condições de atendimento no local de custódia e autorizou a atuação de profissionais e o fornecimento de itens solicitados pela defesa. “permanece autorizado acesso integral dos médicos de Bolsonaro, com os medicamentos necessários, incluindo um fisioterapeuta, e entrega de comida produzida por seus familiares”
Consequências imediatas
Com a decisão, a expectativa oficial é de que, após a alta médica, Bolsonaro retorne à custódia da Polícia Federal para prosseguimento do cumprimento da pena determinada pelo tribunal condenatório. O despacho de Moraes mantém integralmente as medidas de execução anteriormente fixadas.
